Leia os fragmentos a seguir.

I       Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de crimes, o que contribui para a queda da expectativa de vida no Brasil, pois se existe um "risco Brasil" este reside na violência da periferia das grandes e médias cidades. Dado impressionante é o de que 65% dos infratores vivem em família desorganizada, junto com a mãe abandonada pelo marido, que por vezes tem filhos de outras uniões também desfeitas e luta para dar sobrevivência à sua prole.

                                  Adaptado de REALE, M. J. Instituições de Direito Penal. Rio de Janeiro:

                                                                                                  Editora Forense, 2009, p. 212.

II       A maioridade penal deve ser reduzida, pois assim os menores de 18 deixariam de ser usados para a execução de crimes, como ocorre constantemente no Brasil, o que diminuiria a criminalidade. Devemos considerar que o jovem dos dias atuais amadurece precocemente, devido às informações, às tecnologias e a todos os aparatos desenvolvidos para melhor adaptação do homem ao mundo. Assim, a legislação deveria se adequar a esse novo comportamento dos jovens, que é completamente diferente da época em que o Código Penal foi criado, em 1940.

                                 Adaptado de http://www.webartigos.com/artigos/proposta-de-reducaoda-

                                                                                maioridade-penal/56734/#ixzz3fhDuOaJb. 

A respeito dos argumentos sobre a redução da maioridade penal, assinale a afirmação correta.  

Tema central: A questão aborda o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, relacionando argumentos sociais, jurídicos e comportamentais, frequentemente presentes nas discussões de Atualidades e legislação.

Explicação didática: Para compreender a problemática, é essencial saber que, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o art. 227 da Constituição Federal defendem a proteção integral para crianças e adolescentes, reconhecendo suas condições peculiares de pessoa em desenvolvimento. Muitas discussões sobre criminalidade juvenil relacionam o envolvimento de menores à vulnerabilidade social e à desagregação familiar.

Justificativa da alternativa correta:

B) O fragmento I relaciona a violência praticada por menores com as precárias condições sociais e familiares dos moradores de áreas periféricas do Brasil.

O texto I aponta que 65% dos adolescentes infratores vêm de ambientes familiares desfavoráveis, vinculando, assim, a prática da violência a contextos sociais e familiares frágeis. Essa análise coincide com a doutrina de proteção integral prevista na CF/88 e ECA, além de ser reforçada em obras consagradas de Direito Penal, como as de Mirabete, que destacam o papel das condições socioeconômicas na gênese da criminalidade juvenil.

Análise das alternativas incorretas:

A: Generaliza erroneamente ao afirmar que ambos os fragmentos rejeitam a punição, sendo que apenas o I cita fatores sociais e o II defende a punição via redução da maioridade penal.

C: O fragmento I não debate aspectos jurídicos ou faixa etária, apenas o II tangencia a questão, portanto, é incompleta.

D: O fragmento II, ao contrário, defende a redução da maioridade para diminuir o uso de menores no crime (não condena, mas apoia a redução). Cuidado com a inversão de posicionamento!

E: Somente o II sugere atualização legislativa por mudanças no perfil do jovem; o I não trata dessa evolução de conceitos.
Dica: Fique atento à generalização indevida e à inversão de sentido das opiniões.

Estratégias de leitura:
Destacar dados estatísticos, relações de causa e consequência (exemplo: ambiente familiar → violência) e identificar quando a opinião apoia ou rejeita uma determinada medida são passos fundamentais para interpretar corretamente este tipo de questão.

Resumo para provas de Atualidades: Leve em conta o contexto social e normativo das questões, revisando sempre as fontes oficiais, como ECA e Constituição, bem como o posicionamento apresentado em relação ao tema!

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