Os Estados ficaram implicitamente autorizados a exercer atribuições diversas, como as de contrair empréstimos no exterior e organizar forças militares próprias. Uma atribuição importante para os Estados exportadores foi a de decretar impostos sobre a exportação de suas mercadorias. Os Estados ficaram também com a faculdade de organizar uma justiça própria.

(Boris Fausto. História do Brasil, 1994. Adaptado.)

O excerto refere-se a um princípio constitucional da República oligárquica no Brasil, a saber:

Resposta correta: A — o federalismo

Tema central: o princípio constitucional que organiza a divisão de competências entre a entidade central (República/Federação) e os Estados federados. Na Primeira República (1889–1930) o Brasil adotou o modelo federativo (Constituição de 1891), conferindo ampla autonomia aos Estados.

Resumo teórico: Federalismo é um sistema em que o poder político é dividido entre um governo central e unidades subnacionais (Estados), cada uma com atribuições próprias previstas na Constituição. Entre as competências típicas dos Estados federados estão a imposição de certos tributos, organização de justiça local (quando previsto), contratação de empréstimos e, historicamente, manutenção de forças locais. Fontes: Constituição de 1891; Boris Fausto, História do Brasil (1994).

Justificativa da alternativa A: o texto descreve precisamente atributos de autonomia estadual — contrair empréstimos externos, organizar forças próprias, instituir impostos de exportação e ter justiça própria — características de Estados federados com competências próprias. Portanto, trata-se do princípio do federalismo.

Análise das alternativas incorretas:

B — representatividade: refere‑se ao modo de formação dos órgãos (eleições/representação popular), não à divisão de competências entre níveis de governo.

C — Estado laico: significa separação entre Igreja e Estado (neutralidade religiosa); não tem relação com autonomia administrativa ou fiscal de Estados.

D — presidencialismo: regime de governo em que presidente é chefe de Estado e de governo; trata da forma de governo, não da distribuição de poderes entre federação e unidades subnacionais.

E — unitarismo: é o sistema oposto ao federalismo — concentra o poder no governo central. O excerto indica descentralização e autonomia, logo unitarismo está em contradição com o texto.

Dica de interpretação: ao resolver, foque em palavras‑chave: “Estados”, “autonomia”, “organizar justiça própria”, “decretar impostos” — essas expressões sinalizam divisão de competências, logo federalismo. Cuidado com pegadinhas que misturam forma de governo (presidencialismo) com organização do Estado (federalismo/unitarismo).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!