Questão 7b90fb5e-2d
Prova:ENEM 2017
Disciplina:História
Assunto:História do Brasil

Art. 1° - O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.

Art. 2° - São também causas bastantes para a expulsão:


1ª) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;

2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum;

3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).


No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram

A
disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
B
estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.
C
demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
D
criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
E
estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.

Gabarito comentado

Marcelo SaraivaProfessor de Atualidades, formado em História (UFF) e Geografia (UFF)
Vídeo produzido em parceria com o Qconcursos.

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