A Constituição de 1824 instituiu um regime político baseado nas seguintes características: monarquia eletiva, divisão entre três poderes (Legislativo, Executivo e Moderador), separação entre Igreja e Estado, controle da imprensa por meio da Mesa de Consciência e Ordens.

Resposta correta: E — Errado

Tema central: trata-se da Constituição de 1824 e do regime político do Brasil imperial. É fundamental conhecer a natureza da monarquia, a organização dos poderes, a relação Estado–Igreja e os mecanismos de controle da imprensa para responder corretamente.

Resumo teórico — pontos-chave para lembrar:

- A monarquia instaurada em 1822 tornou‑se hereditária, não eletiva.
- A Constituição de 1824 distinguiu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e instituiu o Poder Moderador — atributo pessoal do imperador —, que funcionava como um quarto poder, não sendo simplesmente um dos “três”.
- O catolicismo foi declarado religião oficial do Estado; não houve separação Igreja‑Estado como em regimes laicos.
- O controle da imprensa existiu (censura e restrições), mas a Mesa da Consciência e Ordens era órgão ligado a assuntos religiosos e honrarias; não era o mecanismo central de censura da imprensa.

Por que a assertiva é errada?

1) "Monarquia eletiva": incorreto — a Constituição consagrou a monarquia hereditária (sucessão na família de D. Pedro I/D. Pedro II).
2) "Divisão entre três poderes (Legislativo, Executivo e Moderador)": incorreto — além dos três poderes clássicos havia o Poder Moderador, exercido pelo imperador como um poder autônomo; portanto a formulação está equivocada e omite o Poder Judiciário.
3) "Separação entre Igreja e Estado": incorreto — a Constituição fez do catolicismo a religião do Império, com prerrogativas públicas; não houve separação constitucional entre Igreja e Estado.
4) "Controle da imprensa por meio da Mesa de Consciência e Ordens": incorreto — a Mesa tratava de matérias eclesiásticas e honrarias; a censura à imprensa era praticada por leis, decretos e pela ação do poder público/Moderador, não especificamente pela Mesa como mecanismo institucional exclusivo.

Fontes e leituras recomendadas: texto da Constituição Política do Império do Brasil (1824); José Murilo de Carvalho, Boris Fausto — obras de história do Brasil imperial; manuais de história para concursos (capítulos sobre o Império).

Dica de prova: atente a termos absolutos ou contrários ao sentido histórico (ex.: "eletiva", "separação") e verifique se a alternativa acerta todos os elementos; basta um erro para torná‑la falsa.

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