Um súdito não tem o direito de descumprir o
contrato social quando esse é rompido por
outro súdito, mas tem o direito de descumpri-lo
quando o contrato social é rompido pelo
soberano.
O pensamento filosófico do período moderno se
caracteriza não apenas por tratar de questões de
fundo metafísico e epistemológico, mas também por
questões políticas e sociais. O filósofo inglês
Thomas Hobbes (1588-1679) dedicou parte de seus
escritos, dentre eles o Leviatã (1651), ao problema
da fundamentação do estado de direito e ao
desenvolvimento da noção de contrato social,
proposta com a finalidade de justificar o poder
soberano sobre os súditos. Sobre o pensamento de
Hobbes, assinale o que for correto.
Gabarito comentado
Por que a afirmativa está errada
Hobbes não reconhece o direito generalizado dos súditos de romper o contrato e rebelar contra o soberano quando este "rompe" o contrato. Na concepção hobbesiana (Leviathan, 1651), o contrato social é um acordo entre os indivíduos para transferir seus direitos a um poder absoluto que garanta segurança e ordem. Uma vez constituído o soberano, o medo do retorno ao estado de natureza (guerra de todos contra todos) torna a obediência necessária; assim, a ruptura por parte do soberano não confere aos súditos um direito legítimo de revolta.
Ponto essencial: para Hobbes, a autoridade soberana é quase absoluta; a exceção permissiva é muito restrita — permanece o direito natural à autodefesa (preservar a própria vida se esta estiver diretamente ameaçada), não um direito político amplo de insurreição.
Referências básicas
Thomas Hobbes, Leviathan (capítulos relevantes: XIV, XVII, XIX, XXI). Consultas úteis: Stanford Encyclopedia of Philosophy — entry “Thomas Hobbes”.
Estratégia para interpretar questões desse tipo
- Identifique termos-chave: "direito de descumprir", "rompido pelo soberano". - Lembre que Hobbes distingue contrato entre indivíduos (que institui o soberano) e a posição do soberano após a instituição: a lógica hobbesiana prioriza evitar o estado de natureza. - Procure exceções explicitadas pelo autor (ex.: autodefesa) e não suponha direitos de resistência política amplos se o autor os nega.
Resumo prático
Afirmativa que diz que o súdito pode descumprir o contrato quando o soberano o rompe está em desacordo com Hobbes — por isso a resposta é E — Errado.
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