Hobbes reconhece que há direitos legítimos na
ausência do contrato social, embora, para ele, a
noção de justiça não seja legítima nessa
circunstância.
O pensamento filosófico do período moderno se
caracteriza não apenas por tratar de questões de
fundo metafísico e epistemológico, mas também por
questões políticas e sociais. O filósofo inglês
Thomas Hobbes (1588-1679) dedicou parte de seus
escritos, dentre eles o Leviatã (1651), ao problema
da fundamentação do estado de direito e ao
desenvolvimento da noção de contrato social,
proposta com a finalidade de justificar o poder
soberano sobre os súditos. Sobre o pensamento de
Hobbes, assinale o que for correto.
Gabarito comentado
Resposta: C — Certo
Tema central: A questão trata da distinção hobbesiana entre direito natural (right of nature) e noções morais de justiça, especialmente no contexto do state of nature e do contrato social. Compreender essa diferença é essencial para responder questões sobre legitimidade do poder e fundamento do Estado em Hobbes.
Resumo teórico progressivo e objetivo:
- Para Hobbes (Leviatã, 1651), no estado de natureza cada indivíduo tem o direito natural de usar quaisquer meios para preservar a própria vida — é uma liberdade ilimitada (jus ad omnia).
- Entretanto, no estado de natureza não existe um árbitro comum nem garantias que mantenham acordos; por isso, segundo Hobbes, “as noções de certo e errado, justiça e injustiça não têm lugar” enquanto não houver um pacto e uma autoridade que os institua (Leviatã, capítulos XIII e XIV).
- Do conflito e da insegurança surge a razão para estabelecer leis de natureza (preceitos racionais que recomendam buscar a paz). Mas essas leis só adquirem força prática e significado moral pleno quando os indivíduos fazem o contrato que cria o soberano capaz de assegurar o cumprimento.
Justificativa da alternativa correta: A afirmação diz que Hobbes reconhece direitos legítimos mesmo sem contrato, mas que a noção de justiça não é legítima nesse estado. Isso está conforme Hobbes: existe o direito natural pré‑contratual (direito à autoconservação), enquanto a justiça depende da existência de um poder comum que transforme promessas em obrigações efetivas. Logo, a alternativa C (“Certo”) é a correta.
Fonte recomendada: Thomas Hobbes, Leviathan (1651), capítulos XIII–XVII; para leitura secundária, Stanford Encyclopedia of Philosophy — entrada “Thomas Hobbes”.
Dica de prova: Ao ver termos como “direito”, “justiça” e “estado de natureza”, lembre-se de distinguir direito natural (pré‑contratual) de justiça como produto institucional. Essa separação é a “pegadinha” mais comum em itens sobre Hobbes.
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