No que diz respeito à situação de refugiados, a Conferência das Nações Unidas, em 28 de julho de 1951, estabeleceu o Estatuto dos Refugiados e Apátridas. Atente ao que se diz sobre este estatuto.

I. Estabelece critérios de ajuda para pessoas perseguidas por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

II. Estabelece critérios de ajuda para pessoas que se encontram em situações de pobreza extrema, fome e vitimados por doenças graves.

III. Estabelece critérios de ajuda para pessoas que se encontram em situações de tortura, guerra e violações dos direitos humanos.

É correto o que se afirma em

Tema central: Proteção internacional a refugiados e apátridas, segundo a Convenção das Nações Unidas de 1951.

No âmbito da História Contemporânea, compreender tratados e convenções internacionais é essencial para os concursos. Esse tema aborda os critérios definidos internacionalmente para reconhecer pessoas como refugiados.

Conceito-chave: A Convenção de 1951 (Estatuto dos Refugiados) define “refugiado” como aquele que sofre perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e, por isso, não pode regressar ao seu país. (Artigo 1º, Convenção de 1951). Não contempla outros motivos, como pobreza ou doença, para a concessão desse status.

Justificativa da alternativa correta (B – I e III apenas)

I — Correta. Enquadra exatamente os motivos previstos na Convenção: raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

III — Correta. Embora não cite textualmente “tortura, guerra e violações dos direitos humanos”, essas situações frequentemente acarretam perseguição pelos motivos da Convenção. Assim, estão abrangidas indiretamente, principalmente quando há violência estatal, guerras civis, repressão sistemática etc.

Análise das alternativas incorretas:

II — Incorreta. Pobreza extrema, fome e doenças graves NÃO são critérios previstos na Convenção de 1951. Os refugiados, para terem proteção internacional, precisam estar sob risco pessoal devido à perseguição — situações econômicas ou de saúde, por si só, não concedem esse direito. Essa é uma pegadinha clássica: confundir situações humanitárias graves com os critérios legais do refúgio.

Análise das alternativas:

A) Errada, pois inclui II.

C) Errada, pois inclui II e exclui I.

D) Errada, pois inclui II e exclui III.

Síntese estratégica: Em questões sobre tratados internacionais, fique atento aos termos precisos usados nos textos jurídicos: só o que está explícito ou pode ser logicamente ampliado é critério válido.

Com base na análise, a resposta correta é B – I e III apenas.

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