No dia 05 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição brasileira. No que tange a algumas disposições do novo texto constitucional, é correto afirmar que

I. foi estendido o direito de voto aos analfabetos e aos adolescentes a partir dos 16 anos de idade.

II. a tortura e o racismo foram reconhecidos como crimes inafiançáveis.

III. foram determinadas medidas de proteção ao meio ambiente e aos grupos indígenas.

Estão corretas as complementações contidas em

Alternativa correta: C

Tema central: direitos políticos e garantias fundamentais introduzidos pela Constituição Federal de 1988 — voto, proteção contra crimes como tortura e racismo, e proteção do meio ambiente e dos povos indígenas. É fundamental conhecer disposições constitucionais (CF/88) que ampliaram direitos e criaram garantias de caráter social e individual.

Resumo teórico (progressivo):

• Sufrágio (CF/88, art. 14): a Constituição ampliou o exercício do voto, permitindo o alistamento e o voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para os analfabetos (ou seja, esses grupos passaram a ter o direito de votar, ainda que de forma facultativa).
• Direitos e garantias (CF/88, art. 5º): a Carta de 1988 classificou práticas como a tortura e o racismo entre condutas que não admitem fiança e têm tratamento rigoroso. (A legislação infraconstitucional posterior detalha penas e definições.)
• Meio ambiente e povos indígenas (CF/88, arts. 225 e 231): a Constituição determinou proteção ambiental como dever do Estado e reconheceu direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, com medidas de proteção específicas.

Por que a alternativa C é correta:

Cada uma das afirmações I, II e III refere-se a avanços efetivamente introduzidos pela Constituição de 1988. I — ampliação do direito de voto a analfabetos e a jovens de 16 anos (voto facultativo); II — tortura e racismo tratados como crimes que não admitem fiança e recebem proteção constitucional; III — proteção constitucional ao meio ambiente e reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. Logo, todas estão corretas.

Análise das alternativas incorretas:

• A (I e II apenas): omite a proteção ao meio ambiente e aos indígenas (III), que também foi garantida pela CF/88 — portanto incompleta.
• B (II e III apenas): omite a ampliação do direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 anos (I), também prevista na Carta de 1988.
• D (I e III apenas): omite que tortura e racismo foram enunciados como crimes com status especial na CF/88 (II).

Dica de prova: atenção ao detalhe "direito de votar" vs. "voto obrigatório". A CF/88 ampliou o direito de votar, mas para analfabetos e 16–17 anos o voto é facultativo — muitos enunciados procuram confundir obrigatoriedade com extensão do direito.

Fontes rápidas: Constituição Federal de 1988 — arts. 14 (sufrágio), 225 (meio ambiente), 231 (direitos indígenas) e dispositivos do art. 5º sobre garantias individuais.

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