Rousseau, na obra Do contrato social, afirma: “Proponho-me a investigar se pode haver na ordem civil uma regra de administração legítima e confiável que tome os homens tais como são e as leis tais como podem ser. Tentarei sempre conciliar nesta pesquisa o que é permitido pelo direito com o que é prescrito pelo interesse, a fim de que a justiça e a utilidade não fiquem em desarmonia”.

Fonte: ROUSSEAU, J-J. Do contrato social, apud. RAWLS, J. Conferencias sobre a história da filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2012, p. 233

Desta forma, o autor estabelece desde o início alguns termos essenciais do seu pensamento político. No que concerne às bases das instituições políticas e sociais e à concretização dos princípios do direito político e da justiça em Rousseau, é CORRETO afirmar que a noção de “contrato social” se orienta fundamentalmente:

Resposta correta: Alternativa A

Tema central: trata-se da teoria do contrato social em Jean‑Jacques Rousseau — como se formam instituições legítimas que conciliem justiça e utilidade, preservando a igualdade política entre os cidadãos. Esse conhecimento é frequente em provas de sociologia e filosofia política.

Resumo teórico essencial: em Du contrat social (1762), Rousseau defende que a legitimidade política nasce quando indivíduos se associam por um contrato que transforma a soma de vontades particulares na vontade geral, orientada pelo bem comum. O objetivo é conservar a igualdade civil e política: todos indivíduos se tornam cidadãos iguais perante a lei, submetendo-se a regras que representam a liberdade coletiva e a justiça. (Ver também: ROUSSEAU, J.-J., Du contrat social.)

Justificativa da alternativa A: A alternativa A aponta para a conservação da igualdade entre cidadãos, a conformidade com um estado de direito e a garantia de um nível adequado de igualdade material — elementos compatíveis com Rousseau, que valoriza a igualdade política e busca instituições que tornem a lei expressão da vontade geral, conciliando justiça e utilidade.

Análise das alternativas incorretas:

B — refere-se à ênfase na propriedade privada e direitos individuais inalienáveis (autopreservação, livre iniciativa). Isso aproxima-se de John Locke, não de Rousseau, que critica a propriedade privada como fonte de desigualdade.

C — defende obediência irrestrita ao soberano pela segurança e progresso material — corresponde ao pensamento de Thomas Hobbes (Leviathan), que justifica soberania absoluta para evitar a guerra de todos contra todos. Não é a posição de Rousseau.

D — sacraliza a propriedade privada e respeita diferenças como condição contratual. Rousseau não vê a propriedade privada como sacrossanta; pelo contrário, trata-a como problemática para a igualdade e para a validade plena do contrato.

Dica de prova / estratégia: ao identificar o autor, associe palavras‑chave: "igualdade" + "vontade geral" → Rousseau; "soberano absoluto" → Hobbes; "propriedade como direito natural" → Locke. Elimine alternativas que evocam conceitos centrais de outros autores.

Fontes sugeridas: Rousseau, Du contrat social (1762); breve comparação: Hobbes, Leviathan; Locke, Two Treatises of Government.

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