Considere o texto a seguir:
Art. 5º
[...]
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII – a lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos [...];
Art. 215. [...] § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das
de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 05.03.2010.)
Os artigos citados fazem parte da Constituição Brasileira de
Considere o texto a seguir:
Art. 5º
[...]
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII – a lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos [...];
Art. 215. [...] § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 05.03.2010.)
Os artigos citados fazem parte da Constituição Brasileira de
Gabarito comentado
Resposta correta: E — Constituição de 1988
Tema central: identificação da origem constitucional de dispositivos sobre direitos fundamentais (art. 5º) e proteção cultural (art. 215). Conhecimento necessário: principais marcos das constituições brasileiras e palavras-chave que remetem à Constituição de 1988 (por exemplo, "inafiançável", proteção das culturas afrobrasileiras, assembleia constituinte).
Resumo teórico: A Constituição promulgada em 1988 resultou da Assembleia Nacional Constituinte (1987–1988) e consolidou direitos civis, políticos, sociais e culturais após o regime militar. Os arts. 5º e 215 são tipicamente citados em provas: art. 5º trata dos direitos e garantias individuais; art. 215 obriga o Estado a proteger manifestações culturais populares, indígenas e afrobrasileiras. Fonte primária: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Planalto).
Justificativa da alternativa correta (E): Os trechos mencionados — criminalização do racismo como crime inafiançável e dispositivo sobre proteção das culturas afrobrasileiras — constam da Constituição de 1988. Essa Carta foi elaborada por Assembleia Nacional Constituinte como resposta ao processo de redemocratização pós-ditadura militar, o que confirma a alternativa E.
Análise das alternativas incorretas:
A — 1824: Descrição correta quanto ao caráter conservador e ao poder moderador do Imperador, mas é a Constituição do Império — não trata dos dispositivos citados (são temas da CF/1988).
B — 1891: Também corretamente descrita como inspirada no modelo norte-americano e presidencialista (primeira Constituição republicana), porém anterior à codificação dos direitos atuais; não contém os artigos citados.
C — 1934: A Constituição de 1934 introduziu avanços sociais e algumas mudanças eleitorais (o direito ao voto feminino foi efetivado nesse período), mas não é a origem dos dispositivos mencionados no enunciado; portanto, a alternativa é irrelevante para a identificação pedida.
D — 1937: Conhecida como Constituição do Estado Novo e apelidada de "Polaca" por se inspirar em constituições autoritárias europeias; ainda assim, não corresponde aos artigos citados.
Dica de prova: Procure por palavras-chave nos enunciados (ex.: "inafiançável", "cultura afrobrasileira", "assembleia constituinte"). Isso rapidamente remete à CF/1988. Em alternativas históricas, confirme o contexto (Império, Primeira República, Vargas, Estado Novo, redemocratização) antes de escolher.
Referências: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — arts. 5º e 215. Texto disponível no site do Planalto.
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