Segundo o historiador Fernando Novais, o pacto colonial “define o sistema colonial porque é através dele que as colônias preenchem sua função histórica, isto é, respondem aos estímulos que lhes deram origem, que formam a sua razão de ser, enfim, que lhes dão sentido".

(NOVAIS, Fernando A. O Brasil nos quadros do Antigo Sistema Colonial. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em perspectiva. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1973, p. 47-63.)

Considerando as ideias expostas, é correto afirmar que a exploração açucareira, no nordeste do Brasil Colonial,

pode ser considerada uma exceção, visto que a montagem do sistema açucareiro atendeu muito mais às condições existentes na colônia do que aos interesses comerciais da metrópole.

contrariava os objetivos gerais do colonialismo mercantilista, uma vez que grande parte dos lucros obtidos com a comercialização do açúcar era apropriada pelos senhores de engenho, em detrimento da burguesia mercantil metropolitana.

seguiu a lógica particular do colonialismo português de obter lucros elevados mediante a redução nos custos da produção, razão pela qual o açúcar foi o produto escolhido, visto que essa atividade exigia investimentos iniciais bastante modestos.

atendeu plenamente à lógica mercantilista dos empreendimentos coloniais, promovendo uma atividade apoiada no tripé − latifúndio, monocultura e escravidão africana − altamente lucrativa e que contribuía para a acumulação de capitais na metrópole.

foi coerente com os quadros gerais do sistema colonial no que diz respeito ao produto, muito valorizado nos mercados internacionais, mas não no tocante ao uso de mão de obra africana, visto que a mão de obra indígena era mais abundante e barata.

Gabarito comentado

Gabrielle FrancoMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: D

Tema central: o enunciado trata do pacto colonial e da adequação da exploração açucareira nordestina ao modelo mercantilista português — isto é, se a atividade obedecia aos objetivos da metrópole e ao funcionamento do sistema colonial.

Resumo teórico: o pacto colonial refere‑se ao conjunto de práticas e instituições que subordinavam as colônias aos interesses econômicos da metrópole: monopólio comercial, exportação de produtos primários e importação de manufaturados, favorecimento da acumulação de capitais na metrópole (Novais). No Brasil colonial, o açúcar tornou‑se produto de exportação de alto valor, produzido em latifúndios por monocultura intensiva e com uso extensivo de escravidão africana — características que se alinham à lógica mercantilista de produção para o mercado externo (Celso Furtado; Fernando Novais).

Por que a alternativa D é correta: a cana-de-açúcar no Nordeste funcionou como empreendimento colonial típico: latifúndio, monocultura e trabalho escravo formaram o tripé produtivo. O açúcar era muito demandado nos mercados europeus e gerava lucros que, direta ou indiretamente, alimentavam o sistema mercantil (exportações controladas, comércio monopolizado e remessas de capitais e bens). Assim, a atividade atendeu plenamente à lógica mercantilista do pacto colonial (cf. Novais, 1973; Furtado, 1959).

Análise das alternativas incorretas:

A — incorreta: a montagem açucareira privilegiou os interesses metropolitanos (mercados europeus, monopólio comercial) tanto quanto aproveitou condições locais; não foi exceção ao pacto colonial.

B — incorreta: embora senhores de engenho enriquecessem, os fluxos comerciais, monopólio e intermediação metropolitana garantiam que parte significativa dos ganhos e do controle econômico favorecesse a metrópole; não houve contradição fundamental com o mercantilismo.

C — incorreta: a escolha do açúcar não se deu por baixos investimentos iniciais — pelo contrário, engenhos, moendas e estruturas exigiam capital. A lógica foi a de exportar um produto lucrativo, não reduzir custos iniciais.

E — incorreta: a mão de obra indígena foi progressivamente substituída pela africana devido à mortalidade indígena, fugas e resistência; a escravidão africana foi central no sistema açucareiro.

Estratégia de prova: identifique termos-chave (pacto colonial, mercantilismo, latifúndio/monocultura/escravidão) e relacione-os ao papel da colônia no mercado externo. Desconfie de alternativas que subestimem o papel metropolitano ou que apresentem contradições históricas sobre trabalho e investimento.

Fontes sugeridas: Fernando A. Novais, "O Brasil nos quadros do Antigo Sistema Colonial"; Celso Furtado, "Formação Econômica do Brasil".

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