Herdamos o termo ditadura da antiguidade clássica, precisamente dos romanos, não dos helênicos. Instituído por volta de 500 a.C. e extinto no fim do século III, o ditador era um magistrado que ocupava extraordinariamente um cargo executivo. Assinale a única alternativa INCORRETA.

Resposta: A — esta é a alternativa INCORRETA.

Tema central: trata-se da ditadura na República Romana, um magistrado extraordinário instituído em situações de emergência, com imperium concentrado mas temporal e legalmente regulamentado. Conhecer a natureza excepcional, a duração e os limites jurídicos desse cargo é essencial para resolver a questão.

Resumo teórico sucinto: Na República Romana o ditador era nomeado para enfrentar crises (guerra, revolta). Recebia amplos poderes executivos e comando militar, normalmente por seis meses ou enquanto durasse a missão. Ainda que dotado de autoridade ampla, sua legitimidade vinha das instituições (consulato, senado, mos maiorum); não era um poder ilimitado nem tinha caráter hereditário. Fontes: Livy (Ab Urbe Condita), Políbio; estudos modernos: Mary Beard, SPQR; Cicero, De Republica (para discussão da legitimação).

Por que a alternativa A é INCORRETA: A afirmação exagera os poderes do ditador. Embora pudesse presidir julgamentos e comandar decisões extraordinárias, não lhe era conferida a faculdade formal de “alterar a constituição”, “aniquilar leis” ou legislar arbitrariamente. Tampouco havia um poder constitucional que lhe permitisse destituir juízes de forma discricionária ou julgar qualquer pessoa sem respaldo legal permanente. Em suma, A atribui ao ditador um poder legislativo e constituinte absoluto que não corresponde às normas e à prática republicana clássica.

Análise das alternativas corretas (B–E):

B — correta: o ditador era nomeado em situações excepcionais (normalmente por um cônsul, por autorização senatorial) e concentrava em si poder civil e militar, tornando unitário o comando em crise.

C — correta em essência: a ditadura romana distinguia‑se do que os gregos e modernidade chamam de tirania; era uma magistratura monocrática legitimada por leis e costume, sem intenção de perpetuação (no modelo republicano clássico). Observação: no fim da República houve usurpadores (Sula, César) que modificaram esse caráter.

D — correta: o caráter temporário era contrapeso essencial — normalmente até seis meses ou até a consecução da missão — e não destinada a superar o mandato normal dos cônsules.

E — correta: o objetivo formal era enfrentar emergências; não havia previsão constitucional para eliminar o Senado ou destruir o regime republicano como função legítima do ditador.

Dica de prova: procure termos absolutos (sempre, destruir, aniquilar, sem limite) — em história institucional esses extremos costumam indicar alternativa falsa. Lembre que a ditadura romana é uma exceção temporária, não um golpe institucional permanente (salvo exceções históricas posteriores).

Fontes recomendadas: Livy (Ab Urbe Condita), Polybius; Mary Beard, SPQR; Cicero, De Republica.

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