Em 1988, foi promulgada, através da Assembleia Constituinte eleita pelo voto popular, a constituição conhecida como “Constituição Cidadã”. Mas, nem todas as Constituições brasileiras tiveram essa feição, a exemplo da outorgada em 1824 por D. Pedro I, pela qual:

Resposta: Alternativa A

Tema central: A questão recai sobre a Constituição de 1824 e as mudanças institucionais inauguradas pelo Primeiro Reinado. É importante conhecer a estrutura do Estado imperial e os poderes criados pela Carta de 1824 para resolver questões de prova sobre regimes políticos do Brasil independente.

Resumo teórico: A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, instituiu um sistema monárquico constitucional com cinco poderes, destacando-se o Poder Moderador, atribuído ao imperador como garantia de equilíbrio entre os demais poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse dispositivo conferia ao monarca poderes extraordinários para dissolver a Câmara, sancionar leis, nomear ministros e intervir nas províncias, simbolizando forte centralização do poder real. (Fonte: Constituição Política do Império do Brasil, 1824; Fausto, Boris — História do Brasil)

Por que a alternativa A é correta: A Constituição de 1824 criou explicitamente o Poder Moderador, concebido como prerrogativa do Imperador para «moder ar» os conflitos entre os demais poderes. Esse é um fato constitucional e amplamente documentado nas fontes primárias da época.

Análise das alternativas incorretas:

B — se extinguiu o Poder Judiciário. Incorreta. A Carta de 1824 manteve e organizou o Poder Judiciário; não houve extinção, mas estruturação do sistema judiciário imperial.

C — consolidou-se a vitória do Partido Brasileiro. Incorreta. Os partidos políticos no Império (Partido Brasileiro e Partido Português) emergiram depois e sua “vitória” não foi fruto direto da Constituição de 1824, que centralizou o poder na figura do imperador e não garantiu hegemonia partidária imediata.

D — estabeleceu-se a separação entre os poderes eclesiástico e civil. Incorreta. A Constituição de 1824 declarou o catolicismo como religião oficial do Estado e manteve vínculos entre Igreja e Estado; portanto não houve plena separação entre eclesiástico e civil.

E — se conseguiu o desenvolvimento do que se convenceu chamar de questão militar. Incorreta. A “questão militar” como tema político-militar relevante apareceu em fases posteriores; a Constituição de 1824 não resolveu conflitos militares nem promoveu um desenvolvimento específico nesse sentido.

Dicas de interpretação para concursos: procure palavras-chave históricas (ex.: “Poder Moderador”, “outorgada”, “D. Pedro I”); associe a peça constitucional citada ao perfil do regime (centralizador vs. liberal); elimine alternativas que misturam temas de períodos distintos.

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