Sobre o Padroado Régio, durante o período colonial
brasileiro, é correto afirmar que:
Gabarito comentado
Resposta correta: Alternativa C
Tema central: o Padroado Régio refere‑se ao conjunto de direitos concedidos à Coroa portuguesa sobre a organização e administração da Igreja nas terras ultramarinas. Entender esse mecanismo é essencial para questões sobre a relação Igreja‑Estado no Brasil colonial e sobre quem controlava nomeações, rendas e jurisdição eclesiástica.
Resumo teórico: o Padroado decorreu de acordos e bulas papais que transferiram à Coroa poderes práticos sobre a Igreja nas colônias: indicação de clero (padroado real), criação de paróquias, arrecadação de dízimos e fiscalização de missões. Na prática, significou um forte intervencionismo régio — a Igreja não atuou de forma totalmente autônoma com relação ao Estado português. (Para aprofundar: manuais de História do Brasil como Boris Fausto e obras sobre Igreja e Estado no período colonial.)
Por que a alternativa C é correta? Porque afirma precisamente a natureza do Padroado: interferência dos monarcas portugueses na administração da Igreja. A Coroa nomeava párocos e bispos (sujeitos à confirmação papal), controlava receitas e limitava a autonomia institucional da Igreja nas colônias — fatores centrais para a compreensão do regime colonial.
Análise das alternativas incorretas:
- A (errada): dizer que a Coroa foi indiferente ao Concílio de Trento é falso. Portugal e a Igreja procuraram aplicar reformas tridentinas nas colônias, mas sob o controle régio; não houve indiferença.
- B (errada): as relações de compadrio (padrinhos/afilhados) foram relevantes socialmente, mas não são expressão direta do Padroado como política estatal de nomeações. Compadrio é laço social, não poder jurídico formal concedido pela Coroa.
- D (errada): os grão‑mestres da Ordem de Cristo foram poderosos no período das descobertas, mas a afirmação de que indicavam o santo padroeiro de localidades está fora do âmbito do Padroado: o que caracterizou o Padroado foram indicações de clero e controle administrativo, não a nomeação de santos padroeiros.
- E (errada): embora setores eclesiásticos tenham atuado em defesa de indígenas e africanos em casos isolados, o Padroado não representou uma proteção institucional contra a exploração — muitas vezes a Igreja atuou em consonância com interesses coloniais por causa do controle régio.
Dica de prova: ao ler enunciados sobre Igreja e Estado, procure palavras‑chave: “nomear”, “administrar”, “controle” indicam Padroado. Evite confundir efeitos sociais (compadrio, atuação missionária) com poderes jurídicos formais conferidos à Coroa.
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