A primeira constituição republicana, proclamada em 1891, consolidou a República federativa no Brasil. Assinale a alternativa que expressa os princípios presentes na Carta Magna.
Gabarito comentado
Resposta correta: B
Tema central: A questão aborda a Constituição de 1891 e o estabelecimento do regime republicano-federativo no Brasil. É preciso conhecer a natureza do federalismo inaugurado, as regras de sufrágio e o papel das Forças Armadas e dos estados no novo pacto político.
Resumo teórico: A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 instituiu a República federativa, inspirada no modelo norte-americano quanto à federação e à separação de poderes, mas adaptada à realidade brasileira. Ela conferiu grande autonomia aos estados (estatautos próprios, poder de arrecadar tributos, contrair empréstimos e organizar forças regionais como a Guarda Nacional), instituiu voto masculino e literato (excluindo mulheres e analfabetos) e criou um Poder Executivo presidencialista forte, porém submetido a freios e contrapesos.
Por que a alternativa B está correta: A alternativa aponta a autonomia estadual — característica central da Carta de 1891. Na prática constitucional, os estados ganharam competência para contrair empréstimos externos e gerir forças militares regionais (como a Guarda Nacional e forças policias estaduais), o que refletiu a descentralização política e financeira do período. (Veja: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1891; análises em José Murilo de Carvalho e Boris Fausto.)
Análise das alternativas incorretas:
A — Parcialmente verdadeira (houve inspiração estadunidense), mas incorreta porque afirma que a Constituição consagrou o "poder absoluto do Executivo" e estabeleceu "hierarquia entre os poderes". Na 1891 havia separação de poderes e mecanismos de equilíbrio; o Executivo era forte, não absoluto.
C — Errada: a Carta não garantiu o voto às mulheres nem aos analfabetos. Pelo contrário, manteve restrições — o sufrágio era masculino e exigia alfabetização, além de outras condições (idade, renda para alguns).
D — Errada: a República não representou o alijamento do Exército; o Exército foi ator central no processo republicano e ganhou grande prestígio político nas primeiras décadas.
Dica de interpretação: Desconfie de alternativas que generalizam com termos absolutos ("poder absoluto", "alijamento total"). Procure palavras-chave históricas (federalismo, sufrágio, Guarda Nacional) e contraste com o texto constitucional de 1891. Priorize respostas que condizem com o equilíbrio entre verdade parcial e realidade histórica.
Fontes recomendadas: Constituição da República (1891); José Murilo de Carvalho, Cidadania no Brasil; Boris Fausto, História do Brasil.
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