O tráfico de escravos da África para o Brasil cessou em 1815, em atendimento a uma das cláusulas do Tratado de Viena, do qual Portugal era um dos signatários.

Alternativa correta: E — Errado

Tema central: a questão avalia compreensão da cronologia e da diferença entre declaração diplomática e efetiva suspensão do tráfico transatlântico de escravos para o Brasil.

Resumo teórico progressivo — Em 1815, no Congresso de Viena, as potências fizeram declarações condenando o tráfico negreiro, mas isso foi um compromisso diplomático sem aplicação imediata e universal. Portugal, embora signatário de atos do Congresso, manteve o tráfico. No Brasil, houve tentativa legal de proibir o comércio em 1831 (lei/alvará), porém sem efetiva fiscalização — o tráfico continuou ilegalmente. A supressão efetiva ocorreu com maior força após a pressão britânica: o Aberdeen Act (Grã-Bretanha, 1845) aumentou a repressão, e a Lei Eusébio de Queirós (4 de setembro de 1850) representou o marco legal brasileiro que efetivamente proibiu e ajudou a estancar o tráfico.

Por que a afirmação é errada: o tráfico não "cessou em 1815". O Congresso de Viena trouxe declarações contra o tráfico, mas não houve imediata interrupção do envio de africanos ao Brasil. O fim prático do tráfico para o mercado brasileiro só se consolidou a partir da década de 1850, com a Lei Eusébio de Queirós e a ação diplomática/britânica que fiscalizou e reprimiu as embarcações negreiras.

Fontes relevantes: Atos do Congresso de Viena (1815) — declaração contra o tráfico; Alvará/Lei de 1831 (proibição formal, pouco aplicada); Aberdeen Act (Reino Unido, 1845) — repressão a navios negreiros; Lei Eusébio de Queirós (4/9/1850) — marco de combate efetivo ao tráfico no Brasil.

Dica de prova: desconfie de afirmativas absolutas com datas isoladas ("cessou em 1815"). Pergunte-se: foi declaração diplomática ou foi aplicação/efetividade? Conhecer datas-chave (1831, 1845, 1850) ajuda a eliminar a alternativa.

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