No Brasil colonial, a escravidão era hereditária, transmitindo-se a condição escrava pela linha paterna. Além disso, a legislação colonial proibia a alforria de escravos. A conjugação desses fatores explica o insignificante número de negros e de mulatos livres no Brasil às vésperas da independência.

Resposta correta: E — Errado

Tema central: trata-se da estrutura jurídica e social da escravidão no Brasil colonial: como se transmitia a condição de escravo e qual era a norma sobre a alforria. Esse tema é importante para entender a composição da população livre e escravizada nas transições para o período imperial e a independência.

Resumo teórico e pontos-chave:

- A regra prática nas sociedades ibéricas americanas, adotada também no Brasil, seguia o princípio partus sequitur ventrem: a condição do descendente seguia a condição da mãe. Assim, filhos de mulheres escravas nasciam escravos, mesmo que o pai fosse livre.

- A legislação e a prática colonial permitiam a alforria. Havia vários mecanismos legais de libertação: testamentos, cartas de alforria, compra da própria liberdade (pecúlio), manumissão coletiva etc. Manumissão era frequente e gerou um contingente significativo de negros e mestiços livres antes e na véspera da independência.

Por que a afirmativa é errada:

- A parte que diz que a escravidão “se transmitia pela linha paterna” está incorreta. A transmissão seguia a mãe, não o pai.

- A afirmação de que “a legislação colonial proibia a alforria” é falsa. As ordenações e a prática jurídica colonial reconheciam e regulamentavam formas de alforria. Historicamente, muitas pessoas obtiveram liberdade por esses meios, o que explica a existência de um número expressivo de negros e mulatos livres no início do século XIX.

Fontes e leituras indicadas: Ordenações Filipinas (normas jurídicas aplicáveis no período colonial); obras de historiadores como João José Reis (sobre escravidão e manumissão no Brasil) e estudos sobre população e liberdade no Brasil colonial.

Conclusão didática: a frase do enunciado inverte a regra de transmissão (maternidade) e nega a existência legal e prática da alforria. Por isso, a resposta correta é E — Errado.

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