Questão 627fcefa-e6
Prova:IF-BA 2012
Disciplina:História
Assunto:Construção do Estado Liberal: Revolução Francesa, História Geral, Revolução Intelectual do século XVIII: Iluminismo

“(...)
Neste século das luzes (...), nesta época feliz onde, reunidos para a felicidade pública e livres de qualquer interesse pessoal, vamos trabalhar para a regeneração do Estado, parece-me, senhores, que se deveria antes de estabelecer a Constituição tão desejada e esperada pela Nação, provar a todos os cidadãos que nossa intenção, o nosso desejo, é ir ao encontro de seus desejos e estabelecer o mais prontamente possível essa igualdade de direitos que deve existir entre todos os homens.”

Intervenção do Visconde de Nicalles na Assembléia Nacional Constituinte, 4 de agosto de 1789. In: MATTOSO, K. M. Q. Textos e Documentos para o Estudo de História Contemporânea (1789-1963). São Paulo: Hucitec/Edusp, 1977, p. 11.


Com o objetivo de barrar a onda de medo e terror que se espalhava pela França, no início da Revolução de 1789, de que fala o deputado no documento apresentado, a Assembleia Nacional Constituinte tomará medidas urgentes no sentido de estabelecer a igualdade

A
jurídica, com estabelecimento de uma ampla legislação que normatizasse sobre todas as questões do Estado e que fosse estendida a toda a sociedade, indistintamente.
B
política, com a instituição de um governo democrático e do sufrágio universal que garantissem a todos os cidadãos a participação direta na organização dos poderes da nação.
C
social, com extinção dos estamentos e ordens que impediam a ascensão e reorganização da sociedade a partir das classes sociais estabelecidas pelo critério econômico.
D
econômica, com extensão do direito de propriedade a todos os cidadãos através da apropriação, pelo Estado, das terras da nobreza emigrada e divisão com o campesinato francês.
E
fiscal, com a abolição dos privilégios secularmente mantidos pelo Estado em benefício do clero e da nobreza, e o estabelecimento de impostos que fossem igualmente sustentados por todos os cidadãos.

Gabarito comentado

V
Vanessa CamposMonitor do Qconcursos

Resposta correta: E

Tema central: trata-se da reação imediata da Assembleia Nacional Constituinte (verão de 1789) à “Grande Medo” — medidas para conter revoltas camponesas e garantir a paz social através da eliminação dos privilégios e da igualdade fiscal.

Resumo teórico: em 4 de agosto de 1789 a Assembleia decretou a abolição dos direitos feudais e privilégios senhoriais (Décret d'abolition des privilèges) e, em 26 de agosto, aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que consagrou princípios de igualdade jurídica. Entre as medidas urgentes estava a eliminação de isenções fiscais do clero e nobreza para que os impostos fossem repartidos de modo mais igualitário.

Por que a alternativa E é correta: ela descreve exatamente a medida urgente adotada para “barrar” o pânico — acabar com privilégios seculares (fiscais) do clero e da nobreza e estabelecer uma carga tributária mais uniforme. Isso corresponde à intenção expressa nos decretos de agosto de 1789.

Análise das alternativas incorretas:

A (jurídica) — a elaboração de legislação ampla e igualitária foi um processo contínuo (Constituição de 1791 etc.), mas não foi a medida imediata para conter a violência rural; o foco então foi a abolição dos privilégios.

B (política) — a Constituinte não implantou sufrágio universal nem um governo democrático pleno em 1789; o poder político permaneceu limitado (sufrágio censitário depois).

C (social) — a extinção de ordens e estamentos ocorreu, mas a alternativa enfatiza uma reorganização por classes econômicas, que é leitura anacrônica: a prioridade foi abolir privilégios legais, não estruturar novas classes.

D (econômica) — embora terras do clero e bens nacionais tenham sido vendidos, a proposta de apropriação generalizada das terras da nobreza para redistribuição imediata ao campesinato não descreve a medida central adotada naquele momento.

Estratégia de prova: ao ler “barrar a onda de medo e terror” procure ações imediatas e de caráter prático (abolir privilégios, igualar impostos), e desconfie de alternativas que exigem transformações longas (sufrágio universal, redistribuição massiva de terras).

Fontes úteis: Décrets de la nuit du 4 août 1789; Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen (26/08/1789); G. Lefebvre, The Great Revolution; O. Doyle, The Oxford History of the French Revolution.

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