Entre as inovações estabelecidas na primeira constituição republicana brasileira, em 1891, destaca-se

Resposta correta: E - Federalismo

Tema central: A questão avalia conhecimento sobre as inovações políticas e institucionais trazidas pela Constituição republicana de 1891. É preciso distinguir mudanças estruturais do novo regime (forma de Estado e de governo) de avanços sociais e eleitorais posteriores.

Resumo teórico: A Constituição de 1891 proclamou a República federativa: as antigas províncias tornaram‑se estados com autonomia administrativa e financeira. Estabeleceu separação dos poderes, sistema presidencialista e Congresso bicameral (Câmara + Senado). A legislação eleitoral daquela época restringia o voto a homens alfabetizados, excluindo mulheres e analfabetos.

Justificativa da alternativa correta (E): O federalismo foi uma mudança central: o país deixou o modelo unitário-centralizado do Império e adotou um pacto federativo, conferindo competências próprias aos estados. A própria Constituição de 1891 (promulgada em 24/02/1891) instituiu essa nova organização político‑administrativa.

Análise das incorretas:

A - Extinção do Senado: Incorreta. A Constituição de 1891 manteve e reorganizou o Senado como casa alta do Legislativo; não houve extinção.

B - Voto feminino: Incorreta. O sufrágio feminino no Brasil só avançou na década de 1930 (1932 / Constituição de 1934 consagrou direitos eleitorais às mulheres), portanto não foi inovação de 1891.

C - Parlamentarismo: Incorreta. A 1891 instituiu o presidencialismo; o regime parlamentarista só ocorreu brevemente em 1961–1963 e em outros momentos experimentais, nunca como modelo da Constituição de 1891.

D - Voto aos analfabetos: Incorreta. Pelo contrário: a exigência de alfabetização restringia o eleitorado; o voto aos analfabetos só foi permitido plenamente muito mais tarde.

Dica de prova: Busque primeiro as mudanças de estrutura do Estado (forma de Estado e de governo). Compare datas: se a inovação é social (ex.: sufrágio feminino), confira se ocorreu antes ou depois de 1891 — assim elimina alternativas rapidamente.

Fonte principal: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891) — consulta em bibliotecas jurídicas e acervos oficiais.

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