A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, exigiu que o país adotasse um novo texto constitucional. Sobre a nova Constituição, aprovada em 1891, podemos afirmar que

instituiu uma República Federativa no Brasil, transformando as antigas províncias em Estados, mas sem conferir-lhes grande autonomia, pois eles permaneceram dependentes do Governo Federal para prover suas despesas administrativas.

estabeleceu o direito de voto para todos os cidadãos maiores de 21 anos; entretanto, o contingente de eleitores era restrito, pois estavam excluídos os analfabetos, as mulheres e os mendigos, que constituíam a maioria da população brasileira.

implementou o regime republicano, com a eleição direta para presidente da República, para o Senado e para a Câmara Federal, sendo que os Estados também podiam eleger seus governadores e suas Assembleias Legislativas, mas não podiam dispor de uma constituição própria.

estabeleceu a separação entre o Estado e a Igreja Católica, mas o catolicismo continuou sendo considerado a religião oficial do país, tendo em vista o receio dos novos dirigentes republicanos de que as religiões protestantes, introduzidas pelos imigrantes europeus, dividissem a população brasileira.

aceitou a livre associação e a reunião dos cidadãos brasileiros – exceto em casos de mobilização sediciosa –, tendo sido, por isso, considerada uma constituição liberal; mas também mostrou seu lado conservador ao não instituir o habeas corpus, por julgá-lo excessivamente perigoso à ordem social.

Gabarito comentado

Gabrielle FrancoMonitor do Qconcursos

Resposta correta: Alternativa B

1) Tema central
Trata-se da Constituição de 1891 e das principais mudanças institucionais após a Proclamação da República: federalismo, direitos políticos e laicidade. É preciso conhecer o conteúdo constitucional e o contexto social para avaliar quem ganhou ou ficou excluído do processo eleitoral.

2) Resumo teórico
A Constituição de 1891 instituiu a República Federativa, organizou poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e estabeleceu regras eleitorais. O sufrágio previsto era para homens maiores de 21 anos, mas havia exclusões (mulheres, analfabetos e indigentes), o que reduzia muito o eleitorado efetivo. A lei também garantiu a separação entre Estado e Igreja e instituiu garantias processuais básicas.

3) Justificativa da alternativa B
A alternativa B afirma corretamente que o voto foi estabelecido para cidadãos maiores de 21 anos (no sentido de sufrágio masculino) e que, apesar disso, havia exclusões importantes: analfabetos, mulheres e mendigos não votavam, o que tornou o eleitorado restrito. Essa interpretação é a que melhor reflete a prática política e a redação da Constituição de 1891 (ver Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1891; estudos de José Murilo de Carvalho e Boris Fausto).

4) Por que as outras alternativas estão erradas
A — Incorreta: a Constituição criou de fato a federação e transformou províncias em estados, mas conferiu significativa autonomia aos Estados (podiam eleger governadores, ter assembleias e elaborar constituições estaduais). C — Incorreta: embora houvesse eleições diretas para muitos cargos, a alternativa erra ao afirmar que o Senado e todos os demais cargos eram necessariamente eleitos diretamente e ao dizer que os Estados não podiam ter constituição própria (o que é falso). D — Incorreta: a 1891 instituiu a separação entre Estado e Igreja e acabou com o vínculo de religião oficial; não manteve o catolicismo como religião do Estado. E — Incorreta: a Constituição garantia liberdade de reunião/associação e várias garantias individuais; além disso, o habeas corpus já estava previsto como garantia (não foi suprimido por ela).

5) Estratégias para a prova
- Procure termos absolutos (por ex., “sem conferir-lhes grande autonomia”) — desafios a federalismo costumam ser pegadinhas. - Compare afirmações com o princípio básico: 1891 = federação + sufrágio masculino restrito + laicidade. - Lembre autores e a Constituição de 1891 para fundamentar respostas.

Fontes sugeridas: Constituição de 1891; José Murilo de Carvalho (Cidadania no Brasil); Boris Fausto (História do Brasil).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!