O texto se refere ao poder
Estabelecido no Brasil pela Constituição Imperial de 1824,
outorgada pelo Imperador Dom Pedro I e posteriormente
referendada pelas então poderosas Câmaras Municipais do
Império, era definido, nos termos da própria Constituição, como
“a chave de toda a organização Política”, sendo “delegado
privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e
seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele
sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia
dos mais Poderes Políticos.” (Artigo 98).
Disponível em: http://www.causaimperial.org.br. Acesso em: 9 dez. 2013 (adaptado).
Estabelecido no Brasil pela Constituição Imperial de 1824, outorgada pelo Imperador Dom Pedro I e posteriormente referendada pelas então poderosas Câmaras Municipais do Império, era definido, nos termos da própria Constituição, como “a chave de toda a organização Política”, sendo “delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.” (Artigo 98).
Disponível em: http://www.causaimperial.org.br. Acesso em: 9 dez. 2013 (adaptado).
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Poder Moderador
1) Tema e importância
O enunciado trata do poder moderador, instrumento central da Constituição de 1824. Compreender esse conceito é essencial para provas sobre o Brasil Imperial, pois ele explica a posição singular do imperador frente aos demais poderes e as bases do equilíbrio político no regime monárquico constitucional.
2) Resumo teórico
O poder moderador foi instituído pela Constituição Política do Império do Brasil (1824) como prerrogativa exclusiva do imperador. Definia-se como a "chave de toda a organização política" e tinha a função de manter o equilíbrio entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, intervindo para preservar a estabilidade do regime (Constituição de 1824, Art. 98 — conforme o texto-base).
3) Justificativa da alternativa correta
A descrição do enunciado — “chave de toda a organização Política”, “delegado privativamente ao Imperador” e voltado a “manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos” — corresponde literalmente à definição do poder moderador. Por isso a alternativa C é a correta.
4) Por que as demais estão erradas
- A — Executivo: o imperador chefiava o Executivo, mas o texto enfatiza uma função distinta e exclusiva de garantir equilíbrio entre poderes, não simplesmente governar ou administrar.
- B — Judiciário: atribuições do Judiciário são a aplicação das leis e resolução de conflitos; o trecho não descreve essas funções.
- D — Legislativo: o Legislativo elabora leis; a citação refere-se a um poder de mediação e garantia, não à atividade legislativa.
- E — Divino: não existe, no ordenamento de 1824, um “poder divino” como categoria constitucional; isso remeteria a autoridade religiosa ou direito divino, que não é o foco aqui.
5) Estratégia para interpretar enunciados
Procure palavras-chave: “delegado privativamente”, “chave da organização” e “harmonia dos mais Poderes” sinalizam poder de mediação/controle, isto é, o poder moderador. Evite confundir títulos (chefe do Executivo) com funções constitucionais específicas.
Fonte principal: Constituição Política do Império do Brasil (1824), especialmente o artigo citado no enunciado.
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