Em 28 de janeiro de 1808, menos de uma semana após sua chegada ao Brasil, D. João VI assinou uma importante determinação régia. Uma medida que possibilitou a entrada de muitas mercadorias estrangeiras, sobretudo inglesas, no Brasil. No Rio de Janeiro, passou a ser comum encontrar cerveja preta engarrafada, queijo Cheshire, manteiga irlandesa, além artigos luxuosos, pianos, relógios e telescópios.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o decreto régio a que o texto se refere.

Alternativa correta: C - Abertura dos portos às nações amigas

Tema central: trata-se da medida assinada por D. João VI em 28 de janeiro de 1808 que acabou com o exclusivo colonial e permitiu a entrada livre de mercadorias estrangeiras no Brasil — sobretudo britânicas — transformando o comércio e a vida urbana no Rio de Janeiro.

Resumo teórico: o chamado Alvará de 28 de janeiro de 1808 (Abertura dos Portos) suspendeu a política do pacto colonial que exigia comércio exclusivo com a metrópole. Foi uma medida de caráter imediato ao deslocamento da corte portuguesa ao Brasil e teve efeitos econômicos e políticos duradouros: aumento de importações britânicas, fragilização da manufatura local, e maior presença britânica na economia brasileira. Fontes úteis: Alvará de 28/01/1808; Laurentino Gomes, "1808"; Boris Fausto, "História do Brasil".

Justificativa da alternativa C: o enunciado menciona a assinatura poucos dias após a chegada da corte (janeiro de 1808) e a entrada massiva de produtos ingleses (cerveja, queijos, pianos etc.). Isso aponta diretamente para a Abertura dos Portos às Nações Amigas, que é exatamente a medida que liberou o comércio com outras nações, em especial a Inglaterra, aliada de Portugal na época.

Análise das alternativas incorretas:

A - Lei de Terras: criada em 1850, regulou a posse e aquisição de terras após a independência; nada a ver com a abertura imediata do comércio em 1808.

B - Decreto de Bill Aberdeen: remete ao Aberdeen Act (Lei britânica de 1845) que autorizou a marinha britânica a apreender navios envolvidos no tráfico de escravos — é posterior e estritamente ligado ao combate ao tráfico, não à política comercial de 1808.

D - Lei do Ventre Livre: Lei nº 2.040 de 1871, que declarou livres os filhos de mulheres escravas nascidos a partir daquela data — pertence ao processo abolicionista do século XIX, não ao comércio colonial.

E - Carta de Nabuco de Araújo: não corresponde à medida econômica imediata de 1808; o nome lembra figuras do movimento abolicionista (Joaquim Nabuco), mas não é o documento que liberalizou os portos em 1808.

Dica de prova: atente à data, ao ator (D. João VI) e ao efeito descrito (entrada de mercadorias estrangeiras). Esses elementos costumam revelar rapidamente que a resposta é a Abertura dos Portos.

Fontes citadas: Alvará de 28/01/1808; Laurentino Gomes, 1808; Boris Fausto, História do Brasil; legislação: Lei de Terras (1850); Lei do Ventre Livre (1871); Aberdeen Act (1845).

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