Os regimes democráticos contemporâneos têm como um de seus principais requisitos a liberdade de organização partidária.

Resposta: C — Certo

Tema central: a liberdade de organização partidária como requisito institucional dos regimes democráticos. Entender isso exige saber o que é democracia (pluralismo, competição política, representação) e como partidos garantem a articulação entre eleitores e governo.

Resumo teórico: em democracias contemporâneas, a existência de múltiplos partidos livres para formar, disputar e competir por cargos é condição essencial para a alternância no poder, para a expressão de interesses sociais e para a responsabilização governamental. Autores como Robert Dahl destacam a importância do pluralismo e da competição política (polyarchy) — sem liberdade partidária não há escolha efetiva nem mecanismos de controle popular.

Fundamento jurídico (Brasil): a Constituição Federal de 1988 assegura o princípio do pluralismo político (art. 1º) e a liberdade de associação (art. 5º, XVII) e trata especificamente dos partidos políticos (arts. relacionados ao sistema partidário). A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) regula criação, funcionamento e exigência de regime democrático interno. Esses dispositivos confirmam que a liberdade de organização partidária é norma constitutiva da democracia brasileira.

Por que “Certo”: porque, na prática e no direito, um regime democrático pressupõe que os cidadãos possam se organizar em partidos para disputar o poder, formar alternativas de governo e representar interesses diversos. Sem essa liberdade, a democracia perde conteúdo real — escolhas eleitorais, pluralismo e accountability ficam comprometidos — logo, a afirmação é correta.

Dica de prova: ao ver enunciados sobre democracia, busque palavras-chave (pluralismo, liberdade, competição, representação) e relacione com normas constitucionais e leis específicas.

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