Há exatos duzentos anos, em 1810, D. João VI, príncipe regente de Portugal, assinou com o governo inglês os tratados de Aliança e Amizade e os tratados de Comércio e navegação. De acordo com o segundo tratado, foram estabelecidas novas taxas alfandegárias para os produtos importados pelo Brasil: 15% ad valorem para os produtos ingleses, 16% ad valorem para os produtos portugueses, 24% ad valorem para os produtos dos demais países.

Considerando as relações entre Inglaterra, Portugal e Brasil, no período citado, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os motivos que levaram às alterações nas taxas alfandegárias da colônia portuguesa.

Alternativa correta: B

1) Tema central

Trata-se da política comercial entre Portugal, Brasil e Inglaterra no contexto das Guerras Napoleônicas: a transferência da corte para o Brasil (1808) e os tratados anglo-portugueses de 1810, que concederam privilégios comerciais aos britânicos. Entender esse contexto político-militar é essencial para interpretar por que as tarifas alfandegárias foram alteradas.

2) Resumo teórico

Com a invasão napoleônica a Portugal (1807) a Família Real refugiou-se no Rio de Janeiro (1808). A presença britânica foi decisiva: a Marinha inglesa protegeu o transporte e a segurança da coroa. Em troca, a Inglaterra exigiu vantagens comerciais. O Alvará de 1808 abriu os portos; os Tratados de 1810 formalizaram tarifas preferenciais a produtos ingleses (menores alíquotas) como contrapartida pelo apoio político e militar.

Fontes: Alvará de 28/01/1808 (abertura dos portos); Tratados Anglo‑Portugueses de 1810; obras sobre o tema: Caio Prado Júnior, Formação do Brasil Contemporâneo; análises de história diplomática sobre as relações luso‑britânicas.

3) Por que a alternativa B está correta?

A opção B identifica as causas políticas e práticas: a migração da família real e o auxílio inglês (proteção e transporte naval) explicam o pagamento em cláusulas comerciais — isto é, tarifas mais favoráveis aos ingleses como retribuição e garantia de abastecimento da colônia enquanto a metrópole estava ocupada. Isso corresponde ao vínculo direto entre ajuda militar/diplomática e concessões comerciais dos tratados de 1810.

4) Por que as outras alternativas estão incorretas?

A — Incorreta: o argumento sobre maquinário para produção aurífera não é compatível com a realidade de 1810; a mineração já decaía, mas a questão das tarifas estava ligada à política externa, não à importação de máquinas para ouro.

C — Incorreta: o tratado não foi motivado por medo de conjurações internas nem destinado prioritariamente à aquisição de armas; a ação britânica era estratégica e comercial, não uma simples venda de armamentos para reprimir motins.

D — Incorreta: embora a ocupação de Portugal por Napoleão e a migração da corte sejam parte do contexto, o tratado de Comércio e Navegação de 1810 não “abriu os portos para todas as nações independentes”; ao contrário, institucionalizou privilégios comerciais à Inglaterra (tarifas reduzidas), não liberalizou em igualdade para todas as nações.

5) Estratégia para provas

• Identifique o contexto temporal e a relação entre política externa e economia.
• Desconfie de alternativas que misturam causas internas (conjurações, mineração) com decisões claramente externas (alianças diplomáticas).
• Procure palavras‑chave: “ajuda inglesa”, “migração da família real”, “tratado” indicam vínculo político‑comercial — pista para a resposta.

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