Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras determinou as normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização das terras no período do Segundo Reinado, modificando as relações fundiárias no Brasil.

A partir desta data, ficou estabelecido que as terras

seriam tomadas pelo Estado e transformadas em cooperativas, visando aumentar a produtividade e combater o problema da fome nas cidades.

seriam demarcadas e entregues a membros da aristocracia imperial, em um regime de administração que ficou conhecido como Capitanias Hereditárias.

passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda ou por doação do Estado, com registro em cartório, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação.

seriam divididas em pequenos lotes e distribuídas a escravos alforriados e imigrantes europeus, em um sistema que ficou conhecido como colonato.

pertenceriam ao Estado e seriam geridas por funcionários públicos concursados, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Gabarito comentado

Vanessa CamposMonitor do Qconcursos

Resposta correta: Alternativa C

Tema central: Trata-se da Lei de Terras (Lei nº 601, de 18/09/1850), que regulamentou a posse e a circulação de terras no Segundo Reinado. É fundamental para entender a transição do uso tradicional (sesmarias, posse) para a lógica do mercado fundiário formal no Brasil.

Resumo teórico: A Lei de 1850 proibiu a obtenção de terras por simples ocupação (posse) e determinou que novas terras públicas só poderiam ser adquiridas por compra pública ou por concessão estatal, mediante registro em cartório. Essa regra estimulou a formação do mercado de terras e agravou a concentração fundiária, dificultando o acesso de ex-escravos e pequenos produtores. (Ver: Lei nº 601/1850)

Por que a alternativa C está correta? Porque afirma que as terras "passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda ou por doação do Estado, com registro em cartório, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação" — exatamente o núcleo da Lei de Terras: oficializar a forma de aquisição e impedir a posse como título jurídico.

Análise das incorretas:

A: Fala em transformação em cooperativas para combater fome — isso não corresponde às práticas ou objetivos da Lei de 1850; é anacrônico e confunde políticas públicas modernas com iniciativa do século XIX.

B: Menciona Capitanias Hereditárias e entrega a aristocracia — sistema colonial do século XVI, não do Segundo Reinado. A Lei de 1850 não restabeleceu capitanias hered.

D: Afirma distribuição em pequenos lotes a libertos e imigrantes como colonato — a lei não promoveu essa distribuição universal nem criou um programa de colonato; pelo contrário, favoreceu o mercado e a concentração.

E: Cita o INCRA e gestão por funcionários concursados — instituição criada no século XX (1960s); anacronismo total em relação a 1850.

Estratégias para resolver: Atente-se à data/época indicada (1850, Segundo Reinado) e a termos jurídicos específicos: "registro em cartório", "ocupação", "compra e venda". Identifique anacronismos (instituições ou políticas que só existem no século XX) e conceitos de períodos anteriores (capitanias) para eliminar alternativas.

Fonte principal: Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 (Lei de Terras) — consulte textos legais e manuais de história do Brasil sobre reforma fundiária no Segundo Reinado.

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