Questão 4edef396-fd
Prova:
Disciplina:
Assunto:
Em março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil
de 18 para 16 anos, a PEC 171/1993.
Do ponto de vista de seus defensores, a mencionada PEC
Em março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil
de 18 para 16 anos, a PEC 171/1993.
Do ponto de vista de seus defensores, a mencionada PEC
A
evita que jovens entre 16 e 18 anos cometam crimes na certeza da impunidade.
B
torna inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos a medidas socioeducativas.
C
tutela os direitos civis e a liberdade de expressão desde a infância.
D
elimina as sanções e penas para menores em conflito com a lei.
E
cria instrumentos de contenção da violência por condição social, econômica e etária.