Questão 4bbec161-7a
Prova:ENEM 2010
Disciplina:História
Assunto:República Autoritária : 1964- 1984
Ato Institucional n° 5 de 13 de dezembro de 1968
Art. 10 — Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos
casos de crimes políticos, contra a segurança nacional,
a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os
atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus
Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.
O Ato Institucional n° 5 é considerado por muitos
autores um "golpe dentro do golpe". Nos artigos do
AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a
atuação do Poder Judiciário, porque isso significava
Ato Institucional n° 5 de 13 de dezembro de 1968
Art. 10 — Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos
casos de crimes políticos, contra a segurança nacional,
a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os
atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus
Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.
O Ato Institucional n° 5 é considerado por muitos
autores um "golpe dentro do golpe". Nos artigos do
AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a
atuação do Poder Judiciário, porque isso significava
A
a substituição da Constituição de 1967.
B
o início do processo de distensão política.
C
a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
D
a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
E
a revogação dos instrumentos jurídicos implantados
durante o golpe de 1964.
Gabarito comentado
Marcelo SaraivaProfessor de Atualidades, formado em História (UFF) e Geografia (UFF)
A questão aborda o período do regime ditatorial civil militar e o Ato Institucional de nº 5, conhecido por 'AI-5'. No auge do regime, as forças armadas detinham o acúmulo de maior poder, enquanto o Legislativo e o Judiciário resistiam para manter o controle de suas funções. O texto de apoio corresponde a dois fragmentos do texto original. O AI-5 é considerado um golpe dentro do golpe no sentido de endurecer ainda mais o controle do executivo sobre os outros poderes. O enunciado busca a opção que demonstre corretamente a motivação da edição do AI-5
Análise das alternativas:
A) o AI-5 revoga os instrumentos jurídicos da constituição de 1967.
B) O AI-5 representou, pelo contrário, o aumento do processo de endurecimento da concentração de poder do regime.
C) Foi a garantia legal para o autoritarismo do poder executivo. D) O AI-5 foi “o golpe do golpe" por garantir ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias. O segundo trecho do artigo 11 deixa claro a arbitrariedade da ação ao eximir de apreciação judicial qualquer ação baseada no ato removendo na prática o papel do judiciário de guardião das garantias constitucionais.
E) Esse processo só ocorre no já nos anos 1980, junto com movimento das Diretas Já e a efervescência política que não sustentava mais os governos militares.
Gabarito do professor: B
