Podemos identificar corretamente como uma das medidas estabelecidas pelo pacto colonial em relação ao Brasil:

Gabarito: Alternativa E — exclusividade de comércio com a metrópole

Tema central: o pacto colonial refere‑se ao conjunto de práticas e normas por que a metrópole (Portugal) controlava a economia da colônia para favorecer seu próprio desenvolvimento — princípio típico do mercantilismo.

Resumo teórico: sob o mercantilismo, as colônias deveriam:

• fornecer matérias‑primas à metrópole;
• comprar dela produtos manufaturados;
• manter comércio preferencial ou exclusivo com a metrópole.

Esse arranjo buscava acumular metais e equilibrar a balança comercial da metrópole. No caso do Brasil colonial, isso se traduziu em monopólio comercial português, proibição de manufaturas locais competitivas e regulação pelo aparelho jurídico e administrativo português (cf. Caio Prado Jr., Formação do Brasil Contemporâneo; e estudos sobre a política ultramarina portuguesa).

Justificativa da alternativa correta (E): a exclusividade do comércio com Portugal é a medida típica do pacto colonial: os portos coloniais deveriam trafegar majoritariamente com a metrópole, impedindo comércio direto e livre com outros países. Essa exclusividade assegurava que as riquezas produzidas na colônia fluíssem para Portugal e que os produtos manufaturados portugueses tivessem mercado garantido.

Análise das alternativas incorretas:

A — interdição ao comércio interno. Errado. O comércio interno existia entre capitanias e povoados; o pacto visava ao comércio externo e à regulação para favorecer a metrópole, não uma proibição total do mercado interno.

B — importação de produtos franceses. Errado. O objetivo era restringir relações comerciais com estrangeiros; permitir importações francesas contraria a lógica do monopólio metropolitano.

C — criação de manufaturas na colônia. Errado. Ao contrário: a metrópole desencorajava ou proibia a instalação de manufaturas que competissem com as portuguesas, para manter a colônia como produtora de matérias‑primas.

D — proibição à formação de latifúndios. Errado. O sistema colonial brasileiro favoreceu a formação de latifúndios (grandes fazendas de exportação), não sua proibição.

Dica de interpretação: ao ver “pacto colonial”, associe imediatamente a monopólio metropolitano, mercantilismo e proibição de manufaturas. Palavras‑chave no enunciado ajudam a eliminar alternativas incompatíveis com essa lógica.

Fontes recomendadas: Caio Prado Jr., Formação do Brasil Contemporâneo; obras sobre mercantilismo e política ultramarina portuguesa; capítulos de história econômica em manuais de história do Brasil (ex.: Boris Fausto).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!