O sistema de capitanias hereditárias, criado em 1534 por D. João III, dividiu a colônia em quinze lotes entregues a capitães-donatários. Analisando esse sistema e seu significado dentro da política de povoamento e desenvolvimento da colônia, podemos afirmar corretamente que:

Alternativa correta: C

Tema central: o sistema de capitanias hereditárias (1534) e sua função na política de povoamento e desenvolvimento colonial. É preciso entender por que Portugal optou por delegar a colonização a particulares e quais foram as consequências práticas dessa escolha.

Resumo teórico: o rei D. João III dividiu a costa brasileira em capitanias hereditárias e as concedeu a capitães‑donatários com poderes administrativos e econômicos (doação de terras, justiça limitada, cobrança de rendas) em troca da obrigação de povoar, defender e explorar. A motivação principal foi a escassez de recursos do Estado português: buscaram‑se capitais e iniciativa privada para financiar a ocupação. O sistema teve êxitos pontuais (Pernambuco, São Vicente) e muitos fracassos por falta de recursos, resistência indígena, isolamento e problemas administrativos.

Fontes recomendadas: Boris Fausto (História do Brasil), Ronaldo Vainfas (História do Brasil), estudos sobre o sistema de capitanias e documentos régios de 1534 (Cartas de concessão).

Justificativa da alternativa C: A alternativa afirma que o recurso aos capitais privados foi a primeira opção do governo português — e isso é correto. Portugal, com poucos meios para manter uma administração centralizada no Atlântico Sul, delegou a iniciativa privada (donatários) para promover povoamento, defesa e exploração econômica. Exemplos: capitanias bem‑sucedidas impulsionadas por investimentos particulares, como Pernambuco (Duarte Coelho) e São Vicente (Martim Afonso), comprovam essa estratégia.

Análise das alternativas incorretas

A – Falsa. Não foi a “falta de obrigações” dos donatários que levou ao fracasso; ao contrário, eles tinham obrigações claras (povoar, fortificar, administrar). O fracasso decorreu principalmente da insuficiência de recursos, isolamento e resistência indígena.

B – Falsa. A Igreja e os jesuítas atuaram em missões e aldeamentos, mas não assumiram formalmente as capitanias do Norte como administradores entregues pela Coroa.

D – Falsa. Embora a escravidão africana tenha se expandido e sido central para a economia açucareira, a afirmação de que sua introdução desde o início “permitiu o povoamento do Nordeste” generaliza e relativiza a complexa dinâmica entre trabalho, capital e povoamento; o sistema de capitanias já enfrentava problemas antes da consolidação do tráfico negreiro.

E – Falsa. As capitanias foram concedidas a donatários portugueses. Holandeses e franceses ocuparam/assaltaram partes da colônia posteriormente, mas não foram donatários nomeados pela Coroa portuguesa.

Dica de prova: procure palavras-chave como “primeira opção”, “recurso a capitais privados” e desconfie de afirmações absolutas. Relacione causas (falta de recursos do Estado) com medidas tomadas (delegação a donatários).

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