“Uma polêmica ronda a América Latina. Ela toca em pontos sensíveis e várias ordens de interesses. Trata-se das propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação em alguns países do continente. Isso acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma decisão de governo a respeito” (Revista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, n. 71).

Na Argentina, a nova regulamentação da área de comunicações levada a cabo pelo governo de Cristina Kirchner tem gerado amplo debate nacional, envolvendo disputas jurídicas.

Assinale a afirmação correta sobre esse debate:

A Lei da Mídia possibilita a diversificação das opiniões veiculadas pelos meios de comunicação ao conceder espaço midiático para universidades públicas e organizações não governamentais, mas, por ter sido atacada juridicamente por diversas empresas do setor, já revogou a maioria de seus pontos principais.

Tem como ponto mais polêmico a proposta de estatização de frações das empresas do setor de comunicações que alcançam mais de 35% da população nacional, o que desencadeou a disputa jurídica contra a Lei da Mídia pelo grupo empresarial Clarín, já vencida em alguns pontos.

A regulação proposta pelo governo Kirchner é apoiada pelo presidente Hugo Chavez porque flexibiliza os direitos de distribuição de obras intelectuais (copyright), mas sofre oposição das grandes editoras e gravadoras, que entraram com recursos jurídicos contra a Lei.

De acordo com o governo, a Lei da Mídia é mecanismo jurídico para restringir os monopólios no setor de comunicações e democratizá-los, mas, para o grupo empresarial Clarín, trata-se, ao contrário, de um meio político para cercear a livre circulação de ideias.

O governo argentino conseguiu o apoio das empresas responsáveis pelos sítios Facebook, Google e Wikipedia porque a Lei da Mídia flexibiliza a propriedade intelectual, ou seja, assume posição contrária à dos projetos de lei conhecidos como SOPA e PIPA.