O fechamento da Assembleia Constituinte, por D. Pedro I, em novembro de 1823,

Alternativa correta: C

Tema central: o rompimento entre D. Pedro I e a Assembleia Constituinte (novembro de 1823) e suas consequências políticas — principalmente a centralização do poder e as reações regionais. É assunto recorrente em provas por ligar instituição constitucional, poder imperial e movimentos de oposição (ex.: Confederação do Equador).

Resumo teórico essencial: A Assembleia Constituinte de 1823 produziu embates com o imperador sobre prerrogativas e limites do poder. D. Pedro I dissolveu a Constituinte (12 de novembro de 1823) e, por meio do Conselho de Estado, outorgou a Constituição de 1824, que criou o Poder Moderador e fortaleceu o Executivo. Resultado: maior centralização do regime e reação de províncias que viam restrição de autonomia (movimentos separatistas, com destaque para a Confederação do Equador, 1824). Fontes: Constituição Política do Império (1824); historiadores como Boris Fausto e José Murilo de Carvalho.

Por que a alternativa C está correta: fechar a Constituinte permitiu ao imperador impor uma Constituição conservadora e centralizadora sem o acordo dos delegados. Isso intensificou o controle central sobre províncias e motivou insurreições regionais que interpretaram a medida como ataque às liberdades locais — logo, foi centralizadora e provocadora de reações separatistas.

Análise das alternativas incorretas:

A — incorreta: o fechamento não tratou de “recolonização” e, ao contrário, manteve a Igreja Católica com status privilegiado (era religião oficial pela Constituição de 1824), logo não eliminou sua influência.

B — incorreta: a medida não isolou politicamente o imperador nem provocou o fim imediato do Primeiro Reinado. O Primeiro Reinado terminou em 1831 (abdicação), não em 1823.

D — incorreta: o ato não ampliou o poder dos estados do Nordeste nem favoreceu o federalismo; serviu para diminuir autonomias regionais e reforçar o poder central.

E — incorreta: ao contrário de assegurar um caráter liberal, a Constituição outorgada foi conservadora e centralizadora; o Judiciário não recebeu aumento decisivo de poder frente ao Executivo e ao novo Poder Moderador.

Dica de prova: identifique palavras-chave (fechamento, Assembleia Constituinte, centralização, reações regionais) e relacione com a Constituição de 1824 e com eventos imediatos (Confederação do Equador). Desconfie de alternativas que invertam consequências (ex.: afirmar fortalecimento do federalismo quando a ação foi centralizadora).

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