Considere o documento histórico abaixo:
"Conde da Ponte, do meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo.
Eu, o Príncipe-Regente, vos envio muito saudar,
como àquele que amo. Atendendo à representação que
fizestes subir à minha Real presença, sobre se achar
interrompido e suspenso o comércio desta Capitania, com
grave prejuízo de meus vassalos e da minha Real Fazenda,
em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa;
e querendo dar sobre este importante objeto alguma
providência pronta e capaz de melhorar o progresso de tais
danos: sou servido ordenar interina e provisoriamente,
enquanto não consolido um sistema geral, que
efetivamente regule semelhantes matérias, o seguinte:
Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil
todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias,
transportadas ou em navios estrangeiros das potências que
se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa,
ou em navios dos meus vassalos, pagando por entrada 24
por cento; a saber, 20 de direitos grosso, e 4 do donativo já
estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas
pautas ou aforamentos, por que até o presente se regulam
cada uma das ditas Alfândegas, ficando os vinhos, águas
ardentes e azeites doces, que se denominam molhados,
pagando o dobro dos direitos que até agora nela se
satisfaziam. Secundo: Que não só os meus vassalos, mas
também os sobreditos estrangeiros, possam exportar para
os portos que bem lhe parecer, a benefício do comércio e
agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer
gêneros e produções coloniais, à exceção do pau-brasil ou
outros notoriamente estancados, pagando por saída os
mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas
Capitanias, ficando entretanto como em suspenso e sem
vigor todas as leis, cartas-régias ou outras ordens, que até
aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio
e navegação entre os meus vassalos e estrangeiros. O que
tudo assim fareis executar com o zelo e atividade que de
vós espero.
"Escrita na Bahia, aos 28 de janeiro de 1808. Príncipe."
Fonte:
http://www.historiadobrasil.net/documentos/abertura_dos_portos.htm (acesso em 12/05/2017)
A leitura do documento permite inferir que a
Abertura dos Portos às Nações Amigas
representou:
Considere o documento histórico abaixo:
"Conde da Ponte, do meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo.
Eu, o Príncipe-Regente, vos envio muito saudar, como àquele que amo. Atendendo à representação que fizestes subir à minha Real presença, sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta Capitania, com grave prejuízo de meus vassalos e da minha Real Fazenda, em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa; e querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta e capaz de melhorar o progresso de tais danos: sou servido ordenar interina e provisoriamente, enquanto não consolido um sistema geral, que efetivamente regule semelhantes matérias, o seguinte: Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas ou em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos, pagando por entrada 24 por cento; a saber, 20 de direitos grosso, e 4 do donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas ou aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os vinhos, águas ardentes e azeites doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos que até agora nela se satisfaziam. Secundo: Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros, possam exportar para os portos que bem lhe parecer, a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, à exceção do pau-brasil ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando entretanto como em suspenso e sem vigor todas as leis, cartas-régias ou outras ordens, que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio e navegação entre os meus vassalos e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com o zelo e atividade que de vós espero.
"Escrita na Bahia, aos 28 de janeiro de 1808. Príncipe."
Fonte:
http://www.historiadobrasil.net/documentos/abertura_dos_portos.htm (acesso em 12/05/2017)
A leitura do documento permite inferir que a
Abertura dos Portos às Nações Amigas
representou:
Gabarito comentado
Questão Comentada – Tema Central:
A questão aborda a Abertura dos Portos às Nações Amigas, em 1808, quando o príncipe regente D. João permitiu que o Brasil comercilizasse diretamente com outras nações, rompendo, pela primeira vez, o pacto colonial imposto por Portugal desde o início da colonização.
Explicação do Tema:
O pacto colonial impunha que o Brasil só podia negociar com Portugal, restringindo o desenvolvimento da colônia. O decreto de 1808, ao autorizar comércio com “nações amigas”, enfraqueceu esse monopólio e promoveu transformações econômicas e políticas, favorecendo principalmente a Inglaterra e marcando o começo da autonomia brasileira. Esse ato é visto como marco inicial do processo de emancipação política do Brasil, pois abriu caminho à independência, oficializada em 1822. Conforme Boris Fausto e Laurentino Gomes (obras referência em História do Brasil), a abertura iniciou mudanças essenciais para o fim do antigo regime colonial.
Análise da Alternativa Correta (A):
A) O início do processo de emancipação política do Brasil.
Essa alternativa é correta. A abertura dos portos foi o primeiro passo institucional para o Brasil romper a dependência de Portugal, reduzindo laços coloniais e estimulando sentimentos de autonomia. Embora a independência só ocorresse anos depois, 1808 abriu o caminho para tal.
Análise das Alternativas Incorretas:
B) Errada. A medida não rompeu com a Inglaterra; pelo contrário, estreitou laços, pois os ingleses foram grandes beneficiados.
C) Incorreta. A Holanda não era protagonista comercial nesse contexto. O foco era ampliar e não terminar parcerias.
D) Incorreta. Não há relação direta com rivalidade com a Espanha. O decreto buscava expandir oportunidades comerciais.
E) Errada. Portugal continuou controlando o Brasil até 1822; a abertura não pôs fim ao domínio colonial, mas iniciou o processo.
Dicas e Estratégias:
Fique atento à ideia de “início do processo” e não confunda com a conclusão dele. Questões desse tipo costumam tentar induzir erro com alternativas que apresentam efeitos posteriores ou relações inexistentes.
Resumo: Abertura dos Portos = ruptura do pacto colonial + primeiro passo para autonomia.
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