O Corpus Iuris Civilis (Corpo do Direito Civil) é a reunião e atualização de inúmeras leis imperiais romanas compiladas por ordem do imperador romano do Oriente, Justiniano. Obra extensa publicada em 533 d.C. contém noções fundamentais de direito civil. Sobre o Corpus Iuris Civilis, assinale o correto.
Gabarito comentado
Alternativa correta: B
Tema central: o Corpus Iuris Civilis e sua importância histórica para o Direito. É preciso saber o que compõe a obra (Codex, Digest/Pandectas, Institutas e Novellae), sua datação (compilação imperial no século VI — 529–534 d.C.) e como ela foi reaproveitada na Idade Média e moderna para formar a tradição do direito civil europeu (recepção do direito romano).
Resumo teórico: Justiniano mandou organizar e codificar a legislação e a jurisprudência romana. As partes principais são: - Codex (leis imperiais), - Digest/Pandectas (fragmentos de juristas clássicos organizados), - Institutes (manual para estudantes), - Novellae (leis novas). No século XII-XIII, a redescoberta e estudo dessas obras em Bolonha levaram à chamada recepção do direito romano na Europa continental. Essa tradição romano-germânica serviu de base para muitos códigos civis modernos — direta ou indiretamente influenciando legislações como o Código Napoleônico e, por via da tradição jurídica europeia, o Direito Civil brasileiro.
Fontes recomendadas: Peter Stein, Roman Law in European History; Barry Nicholas, An Introduction to Roman Law; traduções do Corpus Iuris Civilis por Clyde Pharr. Para impacto no Brasil, ver estudos sobre a tradição romano-germânica e formação dos códigos civis.
Por que a alternativa B está correta: afirma corretamente que o Corpus Iuris Civilis forneceu princípios jurídicos que influenciaram legislações europeias e constituem alicerce da tradição do direito civil moderno. Essa herança chegou ao Brasil por influência do sistema jurídico europeu, sendo base conceitual importante para a codificação civil.
Análise das alternativas incorretas: - A — incorreta: contrária aos fatos históricos. Ao contrário de "sem repercussões", o Corpus foi central para a formação do direito civil na Europa e sua recepção teve grande impacto. - C — incorreta: exagera ao afirmar repercussão "estritamente ligada" ao direito canônico. Embora o direito canônico tenha interagido com o romano, o Corpus é obra de direito civil secular e sua influência ultrapassou o âmbito eclesiástico. - D — incorreta: mistura verdade factual (compilou fragmentos de juristas clássicos) com uma afirmação imprecisa sobre Justiniano como teocrata que se apresentava como porta‑voz de Deus. Justiniano era um imperador cristão que integrou lei e religião em suas políticas, mas o enunciado apresenta uma conclusão fora do foco jurídico da obra e é formulado de modo enganoso.
Dica para provas: foque em termos-chave: “base”, “influenciou”, “estritamente”, “sem repercussões”. palavras absolutas (sempre/estritamente/sem) costumam indicar alternativas armadilha. Relacione enunciado ao impacto histórico documentado (recepção em Bolonha, códigos modernos).
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