O movimento conhecido por Diretas Já, referente à aprovação de emenda à Constituição apresentada
pelo Deputado Dante de Oliveira, constituiu uma mobilização popular de:
Gabarito comentado
Resposta correta: B
1. Tema central
O enunciado trata do movimento "Diretas Já" e da Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira (PEC das Diretas), que pedia a volta das eleições presidenciais diretas. É fundamental conhecer o contexto da transição democrática brasileira (regime militar 1964–1985) e as etapas da abertura política (anos 1970–80) para responder corretamente.
2. Resumo teórico
- Entre 1964 e 1985 o Brasil viveu sob governo militar, com restrições políticas e eleições indiretas para presidente.
- A PEC Dante de Oliveira (1983–84) propunha emenda constitucional para estabelecer eleições diretas para presidente.
- O movimento "Diretas Já" (manifestações de massas em 1983–84) foi uma mobilização popular contra a manutenção do modelo autoritário e pela restauração da democracia por meio de eleições diretas.
Fontes relevantes: arquivos do Senado (PEC Dante de Oliveira), estudos sobre abertura política e a transição democrática (p. ex., trabalhos de Hélio Silva, Thomas Skidmore, ou acervos do CPDOC/FGV).
3. Justificativa da alternativa correta (B)
A alternativa B afirma que o movimento constituiu uma contestação ao regime ditatorial. Isso é preciso: as grandes mobilizações públicas exigiam o retorno das eleições diretas — um elemento central da democratização — e se colocavam diretamente contra a lógica autoritária das eleições indiretas promovidas pelo regime militar. A PEC e o movimento buscavam derrotar mecanismos que preservavam o poder dos militares e seus aliados.
4. Análise das alternativas incorretas
A — Apoio ao fim da censura: embora a liberdade de imprensa e expressão fossem reivindicações do movimento democrático, a bandeira central de Diretas Já era a volta das eleições diretas para presidente, não especificamente o fim da censura.
C — Apoio à reorganização partidária: a reorganização partidária ocorreu em 1979 com a Lei da Anistia e a reabertura partidária; não era o foco da PEC Dante de Oliveira.
D — Adesão à introdução do Parlamentarismo: o movimento não defendia mudança de sistema (presidencialismo vs parlamentarismo); lutava por eleições diretas no regime presidencial vigente.
E — Reivindicação a favor de uma nova carta constitucional: a nova Constituição só veio em 1988, resultado da redemocratização posterior; Diretas Já exigia eleições diretas naquele momento, não a promulgação imediata de uma nova constituição.
5. Estratégia para concursos
- Ao ver "Diretas", associe imediatamente a eleições diretas.
- Reconheça nomes-chaves: Dante de Oliveira → PEC das Diretas (1983–84).
- Diferencie reivindicações: censura, reforma partidária e constituinte são temas próximos à redemocratização, mas cada movimento tem objetivo específico — identifique o foco do enunciado.
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