• D. João elevou o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves em 16 de Dezembro de 1815. Essa medida objetivou, entre outros fatores 

Resposta correta: Alternativa D.

Tema central: trata-se da elevação do Brasil a Reino Unido (16/12/1815) no contexto pós-napoleônico. É preciso entender as consequências políticas da presença da corte portuguesa no Rio (1808–1821), a reorganização do império e as reações das potências europeias após o Congresso de Viena (1814–1815).

Resumo teórico: com a fuga da família real para o Brasil (1808) Portugal passou a tratar o Brasil com status político diferenciado. Em 1815 D. João IIII elevou o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, buscando conferir igualdade formal ao Brasil dentro do império, fortalecer a dinastia e reafirmar a autoridade régia no pós-guerra. No Congresso de Viena, as potências apoiavam princípios restauradores e de legitimação dinástica; nesse cenário, a elevação teve caráter de legitimação e reorganização política.

Justificativa da alternativa D: a medida visava legitimar a dinastia de Bragança e consolidar o novo arranjo político criado pela presença real no Rio, em consonância com a política europeia de restauração e reconhecimento das monarquias após Napoleão (Congresso de Viena). Assim, a elevação reforçava a posição internacional e interna da monarquia portuguesa/brasílica.

Análise das alternativas incorretas:

A — Errada. Não foi medida imposta pelas Cortes de Lisboa; pelo contrário, as Cortes portuguesas (especialmente a partir de 1820) tenderam a reverter privilégios concedidos ao Brasil e a exigir a volta do rei e a subordinação colonial.

B — Errada. Embora o contexto napoleônico explique a transferência da corte, em 1815 a ameaça francesa já estava superada; a elevação teve finalidade política interna e diplomática, não uma ação direta para conter expansão francesa nas Américas.

C — Errada. A elite nordestina era majoritariamente escravocrata e conservadora; a medida não buscou acalmar forças abolicionistas ou republicanas — essas demandas só ganharam força mais tarde.

Estratégia de prova: associe datas (1808, 1815, Congresso de Viena) e palavras-chave do enunciado: “legitimar”, “dinastia”, “restauradores”. Isso ajuda a ligar a medida ao quadro europeu de restauração e não a pressões internas imediatas.

Fontes sugeridas: documentos do Congresso de Viena (1814–15); manuais de História do Brasil (ex.: Boris Fausto, Sérgio Buarque de Holanda) e artigos sobre a transferência da corte e a formação do Reino Unido (Biblioteca Nacional/arquivos portugueses).

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