Degradação do sistema penal, corrupção nas instituições públicas, brutalidade policial, crescimento do número de milícias, tráfico de armas e drogas, violência doméstica contra crianças e mulheres, violência no trânsito, racismo e homofobia compõem uma lista dos temas e problemas dos quais se ocupam especialistas nas universidades e inúmeros centros de pesquisa sociais. Transgressão da legalidade e desrespeito à ordem constitucional são sempre referidos pelos pesquisadores como algo que atinge a todos na sociedade, independentemente se são ricos ou pobres, jovens ou velhos, indivíduos ou coletividades.

As muitas explicações sobre a violência e o crime relacionam-se a fatores importantes, EXCETO

Resposta correta: Alternativa D

Tema central: regra de direito, legitimidade do Estado e responsabilidade pelas respostas à violência. A questão exige compreender que violência e criminalidade são fenômenos multifatoriais e que o enfrentamento exige ação conjunta de Estado e sociedade — não exclusividade estatal.

Resumo teórico: o Estado de Direito garante legalidade, direitos e liberdades (CF, arts. 1º e 5º) e a segurança pública é atribuição do Estado (CF, art. 144), mas a eficácia no enfrentamento da violência depende de políticas públicas articuladas, participação social e ações intersetoriais. Max Weber define o Estado como detentor do monopólio legítimo da força física, porém isso não significa exclusividade na prevenção e enfrentamento dos problemas sociais.

Por que D é a resposta (EXCETO): A alternativa D afirma que as instituições públicas devem, exclusivamente, refletir e atuar sobre violência e crime. Isso é equivocado — o termo exclusivamente é absoluto e ignora a atuação de sociedade civil, iniciativas privadas, serviços sociais, políticas de prevenção e controles democráticos. Portanto, D é a afirmação que diverge das explicações corretas sobre o tema e é a resposta pedida.

Análise das demais alternativas:

A — Correta. A legalidade no Estado democrático significa respeito e garantia de direitos e liberdades (consubstanciado na Constituição, art. 5º). Está alinhada ao conceito de Estado de Direito.

B — Correta. Democracia pressupõe leis debatidas e legitimadas socialmente; negar legalidade é negar os mecanismos democráticos de legitimidade e controle.

C — Correta (em sentido analítico). Substituição da legalidade por ilegalidade gera insegurança e risco de dominação por atores ilegítimos — ideia compatível com a discussão sobre perda do monopólio do uso legítimo da força.

Dica de prova: em questões tipo "EXCETO", procure termos absolutos ("exclusivamente", "sempre", "nunca") — frequentemente indicam a alternativa incorreta. Relacione cada enunciado aos princípios constitucionais e à noção de Estado de Direito.

Fontes recomendadas: Constituição Federal (arts. 1º, 5º e 144); Max Weber, Economia e Sociedade; material do UNODC sobre causas múltiplas da violência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!