Leia o texto com atenção.
“Os meses que medeiam da partida de D. João à proclamação
da Independência, período final em que os acontecimentos se
precipitaram, resultou num ambiente de manobras de
bastidores, em que a luta se desenrolava exclusivamente em
torno do príncipe regente, num trabalho intenso de o afastar
da influência das cortes portuguesas (...). Resulta daí que a
Independência se fez por uma simples transferência política
de poderes da metrópole para o novo governo brasileiro. E na
falta de movimentos populares, na falta de participação direta
das massas neste processo, o poder é todo absorvido pelas
classes superiores da ex-colônia, naturalmente as únicas em
contato direto com o regente e sua política. Fez-se a
Independência praticamente à revelia do povo; e se isto lhe
poupou sacrifícios, também afastou por completo sua
participação na nova ordem política. A Independência
brasileira é fruto mais de uma classe que da nação tomada em
conjunto” (PRADO JR, Caio. Evolução política do Brasil: Colônia e
Império. São Paulo: Brasiliense. pp. 52-53).
A respeito da Constituição de 1824, assinale a alternativa que
a caracteriza CORRETAMENTE.
Gabarito comentado
Alternativa correta: E
Tema central: a questão exige reconhecer a natureza política da Constituição de 1824 — seu caráter centralizador e autoritário — e identificar o papel especial do Poder Moderador, que reforçava o poder do Imperador.
Resumo teórico: após o fim do governo de D. João e a ruptura com as Cortes portuguesas, o Brasil recebeu, em 1824, uma Constituição outorgada por D. Pedro I. Era uma carta que concentrava competências no Executivo monárquico: instaurou separação dos poderes, mas criou também o Poder Moderador — prerrogativa pessoal do imperador para resolver impasses e intervir nos demais poderes — além de um sistema eleitoral censitário, administração provincial nomeada e débil participação popular. (Fontes: Constituição Política do Império do Brasil, 1824; Prado Jr., Caio; Fausto, Boris.)
Por que a alternativa E está correta: descreve com precisão a combinação de centralização e autoritarismo da Constituição de 1824 e destaca o elemento chave — o Poder Moderador — que institucionalizava um quarto poder pessoal do Imperador, fortalecendo sua influência sobre Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa configuração explica a tomada de decisões por uma elite próxima ao trono e a fraca participação das massas (como assinala Caio Prado Jr.).
Análise das alternativas incorretas:
A — Errada. Apresenta a Carta como descentralizadora e à semelhança dos EUA; na prática, foi centralizadora: províncias não tiveram autonomia equivalente a estados federados e chefes provinciais eram nomeados.
B — Parcialmente enganosa. Embora instituísse os três poderes, a presença do Poder Moderador e o caráter censitário do voto tornaram o regime autoritário; não houve garantias amplas de direitos políticos e sociais para a população.
C — Errada. Sim, havia inspiração em princípios clássicos (separação dos poderes), mas NÃO previa federação; o regime era unitário/centralizado.
D — Errada. Apesar de centralizadora, a Constituição não era liberal no sentido de garantir direitos sociais ou trabalhistas; manteve estruturas oligárquicas e a escravidão.
Dica de interpretação: busque palavras-chave no enunciado e nas alternativas — “Poder Moderador”, “centralizadora/descentralizadora”, “participação popular”, “províncias/ federação” — que sinalizam a característica essencial da Carta de 1824.
Fontes recomendadas: Constituição Política do Império do Brasil (1824); Prado Jr., Caio — Evolução Política do Brasil; Fausto, Boris — História do Brasil.
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