INSTRUÇÃO: Para responder à questão 29, considere as possíveis características do Governo Provisório e Constitucional (1930-1937).

I. Centralização do poder e crescimento do setor industrial.

II. Elaboração da Constituição de 1934 (na qual são incorporados o voto feminino e os direitos trabalhistas).

III. Identificação com o socialismo e com a coletivização da produção agrícola.

IV. Fortalecimento do federalismo, cabendo às polícias militares estaduais conter os extremismos dos grupos de direita.

Estão corretas apenas as afirmativas

Resposta: Alternativa A

Tema central: o período Vargas (Governo Provisório e Constitucional, 1930–1937): caráter político, medidas econômicas e sociais e a Constituição de 1934. É preciso distinguir intervenção estatal e centralização do país de propostas explicitamente socialistas ou federalistas.

Resumo teórico (essencial):

Centralização do poder: o governo de Getúlio Vargas concentrou decisões no Executivo, enfraqueceu as oligarquias estaduais e ampliou a presença do Estado na economia.

Industrialização: políticas de estímulo ao setor industrial, proteção alfandegária e incentivo a empresas estatais e privadas, impulsionando o crescimento urbano/industrial.

Constituição de 1934: elaborada no período constitucional, incorporou direitos sociais e consagrou avanços como a proteção ao trabalho; o sufrágio feminino, regulamentado pelo Código Eleitoral de 1932, foi reafirmado na nova ordem constitucional.

Por que I e II estão corretas:

I — Verdadeira: houve clara centralização do poder e políticas voltadas ao desenvolvimento industrial (intervenção estatal e protecionismo). Fontes: estudos de Boris Fausto e José Murilo de Carvalho sobre a Era Vargas.

II — Verdadeira: a Constituição de 1934 consolidou direitos sociais trabalhistas e incorporou mudanças no sistema eleitoral que beneficiaram o voto feminino (o Código Eleitoral de 1932 já havia aberto caminho, e a constituição de 1934 consagrou avanços sociais).

Por que III e IV estão erradas:

III — Falsa: o regime não se identificou com o socialismo nem promoveu coletivização agrária. A política era autoritária e corporativista, com defesa da propriedade privada e controle estatal, não coletivização (ao contrário do modelo soviético).

IV — Falsa: não houve fortalecimento do federalismo; pelo contrário, o governo centralizou competências e controlou as forças locais. As polícias militares estaduais não ganharam papel livre de conter "extremismos da direita" como uma política federal; o eixo foi centralizador.

Dica para concursos: atente às palavras-chave: "centralização" e "industrialização" sinalizam Vargas (correto); termos como "coletivização" ou "socialismo" são armadilhas — o Estado Vargas era interveniente, mas não socialista. Compare datas: 1932 (Código Eleitoral) e 1934 (Constituição).

Fontes básicas: Constituição brasileira de 1934; Código Eleitoral (1932); obras de Boris Fausto e José Murilo de Carvalho sobre a Era Vargas.

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