Sobre o processo que resultou no pronunciamento de D. Pedro I, no dia 09 de janeiro de 1822, para a multidão reunida diante do Paço Imperial (o dia do Fico), considere as seguintes afirmações.

I. O processo representou o desacordo com Portugal que exigia o seu regresso à Lisboa.

II. O processo representou o fortalecimento do Partido Brasileiro, explícito na composição do novo Ministério.

III. O processo representou o rompimento dos laços políticos formais com Portugal.

É correto o que se afirma

Resposta: Alternativa D — apenas I e III.

Tema central: trata-se do significado histórico do “Fico” (9 jan. 1822), quando D. Pedro I recusou a ordem das Cortes de Lisboa para voltar. A questão exige distinguir o que esse ato representou politicamente: conflito com Portugal, mudanças no jogo partidário local e/ou ruptura dos vínculos políticos formais.

Resumo teórico e contexto: após a revolução liberal em Portugal (1820) as Cortes exigiram a submissão do Brasil e o retorno do príncipe-regente. A recusa de D. Pedro sintetizou a resistência das elites brasileiras ao re-centralismo lisboeta e abriu o caminho para a independência. Historiadores-chave: Boris Fausto (História do Brasil), José Murilo de Carvalho e Emília Viotti da Costa tratam do caráter político desse processo.

Justificativa da resposta (por que I e III são verdadeiras):

I — Verdadeiro. O pronunciamento foi uma reação direta à exigência de Lisboa para o regresso de D. Pedro. Era, sobretudo, um desacordo com as ordens das Cortes e com o projeto de reanexação política do Brasil ao regime português.

III — Verdadeiro (com nuance). O “Fico” representou o início prático do rompimento dos laços políticos formais: ao recusar obediência às Cortes, D. Pedro negou a autoridade política de Lisboa sobre a administração brasileira. Embora a declaração formal de independência só venha em setembro de 1822, o ato de 9 de janeiro constituiu a quebra decisiva da subordinação política.

Por que II é falsa:

II — Falsa. A afirmação de que houve um fortalecimento explícito do Partido Brasileiro refletido na composição do novo Ministério é exagerada. A política naquele momento era fluida: havia presença e influência de portugueses em cargos e não houve uma composição ministerial que formalizasse imediatamente e de modo claro a hegemonia de um “Partido Brasileiro” organizado.

Dica de interpretação para provas: atenção a verbos como “representou” (procure se é imediato ou processual) e distinções entre ruptura política de fato e ruptura jurídica/formal no tempo. Elimine alternativas que confundem consequência final com passo inicial.

Principais referências: Boris Fausto, História do Brasil; José Murilo de Carvalho; Emília Viotti da Costa (sobre o processo de independência).

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