Em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG), ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeitos considerada de “baixo risco” e com “alto potencial de danos” da mineradora Vale.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/02/25/politica/1551065907_650249.html

Sobre esse assunto, considerando também suas consequências, assinale a opção incorreta:

Tema central: A questão destaca o rompimento da barragem em Brumadinho (2019) e cobra o entendimento sobre consequências ambientais, sociais e responsabilidade legal dos envolvidos, com ênfase no conceito de responsabilidade ambiental objetiva e seus efeitos.

Explicação do tema: Pelo direito ambiental brasileiro, em especial a Lei 6.938/1981, a empresa responde por danos causados, independentemente de culpa. Isso é chamado de responsabilidade civil objetiva: basta que haja o nexo entre o dano e a atividade da empresa para que tenha dever de reparar integralmente o meio ambiente e os afetados, conforme também exige a Constituição (Art. 225).

Justificativa da alternativa incorreta (E):

A alternativa E diz que a Vale “não pode ser responsabilizada” por forças fora de seu controle. Isso contraria frontalmente a responsabilidade objetiva ambiental: a empresa responde pelos danos, mesmo que estes resultem de eventos naturais, pois era ela que operava e devia prevenir riscos socioambientais. Este entendimento é amplamente cobrado em concursos segundo manuais de atualidades e obras como “Direito Ambiental Brasileiro” de Paulo Affonso Leme Machado.

Análise das alternativas corretas:

• A: Correta. Houve contaminação do solo, água e lençóis freáticos, conforme foi amplamente documentado por órgãos ambientais e reconhecido nos relatórios do desastre.
• B: Correta. O rompimento atingiu diretamente o Rio Paraopeba, tornando-o inutilizável e com ecossistema severamente danificado, gerando a chamada “morte” do rio.
• C: Correta. O desastre de Mariana (2015), também protagonizado por empresas ligadas à Vale, foi semelhante e aconteceu poucos anos antes, a cerca de 200 km, evidenciando padrão de risco.
• D: Correta. Desastres ambientais podem desencadear epidemias e alterações no equilíbrio ecológico, conforme alertam entidades como a Fiocruz.

Dicas de prova: Fique atento a afirmações do tipo “não pode ser responsabilizada” ou “só em caso de culpa”. No direito ambiental, a responsabilidade é objetiva, exigindo apenas o nexo de causalidade. Palavras absolutas (“sempre”, “nunca”, “não pode”) muitas vezes indicam o erro da alternativa.

Conclusão: A alternativa E está incorreta, pois ignora a responsabilidade objetiva do poluidor prevista em lei e Constituição. As demais alternativas estão corretas ao descreverem os graves impactos e a responsabilidade das empresas.

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