O primeiro mês do ano de 1963 foi palco de plebiscito inédito na história do Brasil. No dia 6 de janeiro, mais de 12 milhões de cidadãos brasileiros votaram nesse plebiscito cujo resultado permitiu que João Goulart assumisse a cadeira presidencial. É correto afirmar que a consulta do referido plebiscito tratou da:

Alternativa correta: A

1. Tema central: O item aborda o plebiscito realizado em 6 de janeiro de 1963, cuja importância está ligada à definição do modelo de governo adotado pelo Brasil — presidencialismo ou parlamentarismo — e às consequências para os poderes de João Goulart (Jango).

2. Resumo teórico: Após a renúncia de Jânio Quadros (1961) ocorreu crise política. Para viabilizar a posse de Jango, foi adotado o parlamentarismo temporário (Decreto e decisões do Congresso), que reduziu os poderes do presidente. Em 1963 realizou-se plebiscito para decidir se o país ficaria no parlamentarismo ou retornaria ao presidencialismo. A maioria votou pelo presidencialismo, restituindo plenos poderes a Jango. Fonte: TSE (histórico de plebiscitos); obras de referência como Boris Fausto, História do Brasil.

3. Justificativa da alternativa A: A consulta de 6/1/1963 perguntou precisamente qual sistema de governo deveria vigorar. O resultado favorável ao presidencialismo permitiu que João Goulart exercesse inteiramente a presidência — daí a justificativa dada no enunciado.

4. Por que as demais alternativas estão erradas:

• B — “validade eleitoral de João Goulart”: incorreto. A questão sobre a posse já tinha sido resolvida politicamente; o plebiscito não tratou de validar sua elegibilidade, mas do regime político.
• C — “implementação da reforma agrária”: errado. Reforma agrária era tema de debate político e de propostas (Reformas de Base), não objeto do plebiscito institucional de 1963.
• D — “reforma urbana e tributária”: incorreto. Essas eram pautas legislativas e programáticas, não opções submetidas a plebiscito naquele momento.
• E — “renúncia de Jânio Quadros em prol do seu vice”: equivocado. Jânio renunciou em 1961; o plebiscito de 1963 não tratou de sua renúncia, mas da forma de governo.

5. Estratégia de interpretação (dicas para provas): Busque no enunciado palavras-chave — aqui “permitiu que João Goulart assumisse a cadeira presidencial” — e relacione ao contexto histórico (crise de 1961, parlamentarismo provisório). Quando a alternativa menciona “sistema de governo”, suspeite de plebiscito/consulta popular sobre presidencialismo vs. parlamentarismo.

Referências rápidas: TSE — histórico de plebiscitos; Boris Fausto, História do Brasil.

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