Questão 06d13bc6-c1
Prova:ENEM 2010
Disciplina:História
Assunto:República Oligárquica - 1889 a 1930, História do Brasil
O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
A
a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
B
a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
C
o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
D
a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
E
o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
Gabarito comentado
Sávia CordeiroMestre em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Assessora da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
-> a letra A está incorreta, pois a capoeira era uma forma de expressão cultural e não de violência. Nesse sentido, não tem relação necessária com a criminalidade urbana.
-> a letra B está incorreta. Não houve defesa do retorno da escravidão no governo republicano por diversas razões internas e internacionais, mas, principalmente, porque já não era rentável para grande parte da elite latifundiária. No final do século XIX, a mão de obra assalariada, formada na sua maioria por imigrantes, já supria a força de trabalho desempenhada pelos escravos.
-> a letra C está incorreta, pois apesar da sociedade da incipiente República brasileira buscar um equilíbrio entre progresso e civilização, influenciada por teóricos positivistas, ela ainda não era industrializada.
-> a letra D está correta. A legislação em destaque visa excluir e criminalizar as práticas culturais da comunidade negra nos primeiros anos da República. Essa medida condiz com a concepção de sociedade idealizada pela elite brasileira naquele período histórico. Visava-se um padrão cultural e estético europeu, sendo que a sua assimilação em prejuízo de práticas nacionais, como a capoeira, civilizaria a população.
-> A letra E está incorreta, pois não havia mais regime escravista, abolido em 1888.
-> a letra B está incorreta. Não houve defesa do retorno da escravidão no governo republicano por diversas razões internas e internacionais, mas, principalmente, porque já não era rentável para grande parte da elite latifundiária. No final do século XIX, a mão de obra assalariada, formada na sua maioria por imigrantes, já supria a força de trabalho desempenhada pelos escravos.
-> a letra C está incorreta, pois apesar da sociedade da incipiente República brasileira buscar um equilíbrio entre progresso e civilização, influenciada por teóricos positivistas, ela ainda não era industrializada.
-> a letra D está correta. A legislação em destaque visa excluir e criminalizar as práticas culturais da comunidade negra nos primeiros anos da República. Essa medida condiz com a concepção de sociedade idealizada pela elite brasileira naquele período histórico. Visava-se um padrão cultural e estético europeu, sendo que a sua assimilação em prejuízo de práticas nacionais, como a capoeira, civilizaria a população.
-> A letra E está incorreta, pois não havia mais regime escravista, abolido em 1888.
