Nos domínios coloniais da França, a abolição formal da escravidão foi consequência direta da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
A respeito da escravidão ao longo da história da humanidade, julgue os itens de 92 a 97.
Gabarito comentado
Resposta correta: E — Errado
Tema central: trata-se da relação entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a abolição da escravidão nos domínios coloniais franceses. É importante para provas porque exige distinção entre princípios políticos e atos legislativos concretos.
Resumo teórico e cronologia essencial (pontos chave):
- 1685: Código Negro (Code Noir) regula a escravidão nas colônias francesas.
- 1789: Declaração dos Direitos do Homem — afirma princípios universais de liberdade e igualdade, mas não é um ato que, por si só, extinga juridicamente a escravidão nas colônias.
- 1794 (4 de fevereiro): Convenção Nacional aprova decreto que aboliu oficialmente a escravidão nas colônias francesas — ato legislativo específico, influenciado pela Revolução e pela revolta em Saint-Domingue.
- 1802: Sob Napoleão houve a restauração da escravidão nas colônias (medidas em 1802).
- 1848 (27 de abril): Abolição definitiva da escravidão nas colônias francesas, decretada pela II República (Victor Schœlcher participou do processo).
Por que a afirmação é errada?
A Declaração de 1789 foi um marco ideológico que inspirou demandas por igualdade, mas não teve efeito jurídico automático sobre o regime escravista nas colônias. A abolição exigiu decretos e leis específicos (ex.: decreto de 4/2/1794 e o decreto de 27/4/1848). Além disso, a própria história mostra retrocessos (restauração em 1802), o que prova que não houve uma consequência direta e imediata da Declaração sobre a escravidão colonial.
Estratégia de prova: em enunciados que ligam um princípio (como a Declaração) a uma consequência jurídica imediata, procure por termos absolutos tipo "direta" ou "automática". Verifique datas-chave: se há atos legais posteriores que concretizam (ou revertam) a medida, então a relação direta é falsa.
Fontes e referências rápidas: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen (1789); décret de 4 février 1794; decreto de 27 avril 1848; Code Noir (1685).
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