A pena de morte é um mecanismo de controle social que materializa o conceito marxista de Estado como locus da violência institucionalizada.
Os Estados Unidos da América (EUA) são uma grande
e velha república onde ainda se aplica a pena de morte. Na prática
judiciária, esse recurso põe a descoberto todas as injustiças e
mazelas da sociedade: a desigualdade social, uma vez que são os
menos favorecidos e os mais marginalizados que povoam os
pavilhões da morte nas prisões americanas; a desigualdade
financeira, pois, no sistema judiciário americano, somente os ricos
ou mafiosos têm os meios de aceder a serviços de advogados
especializados, capazes de enfrentar um ministério público
poderoso e uma polícia eficiente; a desigualdade racial, já que,
nos casos hediondos — em que o horror do crime provoca, no
público e em alguns jurados, pulsão de ódio e de vingança —, o
racismo, que, no cotidiano, se disfarça, pode, ali, manifestar-se.
Não é irrelevante o fato de que, nos pavilhões da morte, o número
de negros ou de latinos é proporcionalmente bem superior à sua
representação na população americana.
Robert Badinter. Contre la peine de mort. Écrits 1970-2006.
Paris: Fayard, 2006, p. 19-21 (tradução com adaptações).
Tendo o texto acima como referência e considerando os múltiplos
aspectos que ele suscita, julgue os próximos itens.
e velha república onde ainda se aplica a pena de morte. Na prática
judiciária, esse recurso põe a descoberto todas as injustiças e
mazelas da sociedade: a desigualdade social, uma vez que são os
menos favorecidos e os mais marginalizados que povoam os
pavilhões da morte nas prisões americanas; a desigualdade
financeira, pois, no sistema judiciário americano, somente os ricos
ou mafiosos têm os meios de aceder a serviços de advogados
especializados, capazes de enfrentar um ministério público
poderoso e uma polícia eficiente; a desigualdade racial, já que,
nos casos hediondos — em que o horror do crime provoca, no
público e em alguns jurados, pulsão de ódio e de vingança —, o
racismo, que, no cotidiano, se disfarça, pode, ali, manifestar-se.
Não é irrelevante o fato de que, nos pavilhões da morte, o número
de negros ou de latinos é proporcionalmente bem superior à sua
representação na população americana.
Robert Badinter. Contre la peine de mort. Écrits 1970-2006.
Paris: Fayard, 2006, p. 19-21 (tradução com adaptações).
Tendo o texto acima como referência e considerando os múltiplos
aspectos que ele suscita, julgue os próximos itens.
Gabarito comentado
Resposta: E — Errado
Tema central: a relação entre pena de morte, controle social e concepções teóricas do Estado (especialmente a perspectiva marxista). A questão pede avaliar se a pena capital "materializa o conceito marxista de Estado como locus da violência institucionalizada".
Resumo teórico breve e progressivo:
Marxismo: vê o Estado como instrumento de dominação de classe — um aparelho político que atua nos interesses da classe dominante (Marx & Engels, Manifesto Comunista; Engels: Estado como comitê da burguesia).
Weber: define o Estado pela monopolização legítima do uso da força no território — conceito analítico distinto do ênfase marxista em interesse de classe.
Foucault: analisa punição e disciplina como técnicas de poder que mudam historicamente (Vigiar e Punir), oferecendo outra leitura da pena como mecanismo de controle social.
Por que a assertiva é errada?
- Generalização teórica: afirmar que a pena de morte "materializa o conceito marxista de Estado" é reducionista. A pena capital pode ser interpretada por várias teorias (Marxista, weberiana, foucaultiana, durkheimiana), não sendo exclusiva nem uma "materialização" necessária do conceito marxista.
- História e universalidade: a pena de morte precede o capitalismo e aparece em regimes diversos; portanto, não é prova singular da teoria marxista sobre o Estado como aparelho de classe.
- Confusão entre análise e norma: o enunciado transforma uma interpretação sociológica (Estado = aparelho de dominação) em uma equivalência direta e absoluta entre prática penal e conceito teórico — erro metodológico comum em provas.
Fontes úteis: Marx & Engels — Manifesto Comunista; Max Weber — textos sobre Estado e violência legítima; Michel Foucault — Vigiar e Punir; Robert Badinter (criticando pena de morte) como leitura contemporânea.
Dica de prova: desconfie de enunciados que apresentam identidades absolutas entre prática social e conceito teórico. Compare perspectivas (Marx x Weber x Foucault) e recuse reducionismos.
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