“Um estudo comparativo do Homestead Act de 1862, que regulamentou a política de terras nos Estados Unidos, e a Lei de Terras de 1850 no Brasil dá margem a que se analise a relação entre a política de mão-de-obra e a política de terras em duas áreas em que o desenvolvimento do capitalismo assumiu formas diferentes e conduziu a políticas opostas.”
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República. Momentos decisivos. São Paulo: UNESP, p. 170.

• Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre as definições legais e os seus desdobramentos:

No Brasil, a Lei de 1850 acelerou a imigração, garantindo ao trabalhador livre a propriedade das terras devolutas a partir da posse, e as condições para a expansão para o Oeste Paulista, com base na pequena propriedade; nos Estados Unidos, o Homestead Act também criou a cultura da pequena propriedade ao distribuir as terras indígenas aos imigrantes que as ocupassem.

A Lei de terras dos EUA determinou que a propriedade das grandes extensões de terra do Oeste fosse obtida por meio da compra, o que dificultou a obtenção delas pelos imigrantes; no Brasil, a Lei de 1850 garantiu a propriedade da terra a todos os que tomassem posse e reivindicassem um lote, impulsionando a marcha para o Oeste e a cultura da pequena propriedade.

Nos EUA o Homestead Act criou uma cultura da grande propriedade no Oeste ao distribuir as terras indígenas aos proprietários escravistas do Sul; no Brasil, a Lei de Terras desestimulou a imigração e as condições para a expansão da grande propriedade no Oeste Paulista.

A Lei brasileira determinou que a propriedade de lotes fosse obtida por meio de compra, não mais por posse, o que dificultou a obtenção de terra pelos imigrantes e trabalhadores livres; nos Estados Unidos, o Homestead Act garantia a propriedade da terra a todos os que desejassem nela se instalar, impulsionando a cultura da pequena propriedade.

Gabarito comentado

Paula DelgadoMonitor do Qconcursos

Resposta correta: Alternativa D

Tema central: relação entre política de terras e política de mão-de-obra em dois modelos de consolidação capitalista — Brasil (Lei de Terras de 1850) e EUA (Homestead Act, 1862). É preciso identificar o que cada norma estabeleceu juridicamente e como isso influenciou a estrutura fundiária e o mercado de trabalho.

Resumo teórico: A Lei de Terras (Lei nº 601, de 18/09/1850) passou a exigir compra formal das terras devolutas, acabando com a apropriação por posse e, na prática, dificultando o acesso de imigrantes e ex-trabalhadores livres à propriedade, favorecendo a concentração fundiária e a contratação de mão-de-obra assalariada/contratada para o agronegócio (especialmente café). Já o Homestead Act (1862) concedeu gratuitamente lotes (até 160 acres) a colonos que ocupassem e cultivassem por determinado período, incentivando a pequena propriedade e a migração familiar para o Oeste. Fontes: texto das leis; obras de historiadores como Emília Viotti da Costa; manuais de História Econômica.

Por que a alternativa D é correta: descreve com precisão a alteração jurídica no Brasil — propriedade mediante compra (não mais por posse) — e o efeito prático: dificulta o acesso à terra por imigrantes/trabalhadores livres. Também acerta ao caracterizar o Homestead Act como instrumento que estimulou a propriedade familiar e a pequena propriedade no Oeste americano.

Análise das alternativas incorretas:

A — Errada: afirma que a Lei de 1850 garantiu propriedade por posse e acelerou imigração; exatamente o oposto ocorreu. Também erra ao simplificar o Homestead como mera distribuição de terras indígenas a imigrantes sem considerar o caráter condicional e voltado à pequena propriedade.

B — Errada: confunde os lados: o Homestead não exigia compra (era concessão contra ocupação/cultivo); a Lei de 1850 não garantia propriedade por posse.

C — Errada: incorreta sobre os EUA — o Homestead não criou a grande propriedade ligada a proprietários escravistas; e sobre o Brasil, a Lei de 1850 favoreceu a reprodução das grandes propriedades, não seu desestímulo.

Dica de interpretação: ao enfrentar questões históricas- jurídicas, identifique primeiro o efeito jurídico expresso (posse vs compra; concessão gratuita vs venda) e em seguida conecte ao impacto social (pequena propriedade vs concentração; política de mão-de-obra). Palavras-chave na prova costumam ser “posse”, “compra”, “concessão” e “condição de ocupação”.

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