Qual das seguintes afirmações define o conceito de cidadão?

Resposta correta: Alternativa A

1. Tema e relevância
A questão trata do conceito de cidadania, fundamental em sociologia e direito público porque conecta direitos, participação política e inclusão social — tópicos recorrentes em provas de concursos. Saber definições teóricas e distinguir direito de privilégio ou atitude individual é essencial.

2. Resumo teórico
Segundo T. H. Marshall (Citizenship and Social Class, 1949), cidadania envolve três dimensões: direitos civis (liberdades individuais, propriedade, justiça), direitos políticos (voto, participação) e direitos sociais (proteção social, educação, saúde). No ordenamento brasileiro, a Constituição Federal de 1988 consagra direitos e garantias (Art. 5º e demais dispositivos sociais), materializando esse conjunto de direitos.

3. Justificativa da alternativa A
A alternativa A afirma que ser cidadão é ter a garantia dos direitos civis, políticos e sociais que asseguram possibilidade de vida plena — isso reproduce a ideia tripartite de Marshall e o sentido constitucional de cidadania como acesso a direitos essenciais. Logo, é conceitualmente correta e abrangente.

4. Por que as demais estão erradas
B — Incorreta: sugere que cada indivíduo "define por si" quais direitos deve ter. Direitos são reconhecidos e garantidos pelo ordenamento jurídico e pela coletividade, não à mercê da escolha individual. C — Incorreta: reduz cidadania apenas aos direitos políticos e ao interesse individual; omite direitos civis e sociais e a dimensão coletiva da cidadania. D — Incorreta: confunde cidadania com poder legislativo; cidadãos não elaboram leis por conta própria (exceto via mecanismos democráticos previstos, como iniciativa popular dentro das regras). E — Incorreta: nega deveres e responsabilidades; cidadania implica direitos, mas também deveres e participação na vida pública.

5. Dica de prova
Busque palavras-chave: “garantia de direitos” e “civis, políticos e sociais” remetem diretamente a Marshall/CF. Desconfie de alternativas que apresentam exclusividades (apenas, só) ou atribuições impossíveis (fazer suas próprias leis).

Fontes: T. H. Marshall (1949); Constituição Federal de 1988, Art. 5º e Título II (Direitos e Garantias Fundamentais).

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