O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – possui dentre as suas atribuições a criação de Unidades de Conservação. Unidade de Conservação é definida como

um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

uma área ou parcela do território delimitada e regulamentada por legislação específica com o objetivo exclusivo de garantir a preservação de espécies animais ameaçadas de extinção.

uma área federal de competência exclusiva da União, delimitada por legislação específica, destinada primordialmente à proteção e conservação de nascentes.

o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção, a longo prazo, das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

Gabarito comentado

Taina VegaMonitor do Qconcursos

Resposta correta: Alternativa A

Tema central: Conceito legal de Unidade de Conservação no Brasil — conhecimento essencial para provas de Geografia Física e Legislação Ambiental.

Resumo teórico (essencial): Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei nº 9.985/2000, art. 1º, Unidade de Conservação é "um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção." Essa definição é a referência normativa para questões de concurso sobre UCs.

Por que a alternativa A está correta: Ela reproduz a definição legal do SNUC: menciona espaço territorial e recursos ambientais, inclui águas jurisdicionais, é legalmente instituída, tem objetivos de conservação, limites definidos e regime especial de administração. Todos esses elementos aparecem explicitamente no texto da lei, portanto A concorda integralmente com a definição legal.

Análise das alternativas incorretas:

B — Incorreta: apresenta objetivo exclusivo de preservar espécies animais ameaçadas. UCs têm objetivos mais amplos (proteger ecossistemas, biodiversidade, proteger recursos hídricos, paisagens, uso sustentável etc.). Tornar o objetivo “exclusivo” é um erro conceitual e legal.

C — Incorreta: restringe UCs à esfera federal e a proteção de nascentes. UCs podem ser federais, estaduais ou municipais e não se destinam primordialmente a um único elemento como nascentes. Além disso, definição legal não limita a competência nem o foco desse modo.

D — Incorreta: descreve conservação como conjunto de métodos e políticas (conceito geral de conservação), não define o que é uma Unidade de Conservação — erro de classe conceitual (confunde instrumento/ação com área legalmente instituída).

Dica de interpretação para provas: Procure palavras-chave da definição legal: "espaço territorial", "recursos ambientais", "legalmente instituído", "regime especial", "objetivos de conservação". Alternativas que trazem termos absolutos como "exclusivo", "primordialmente" ou que descrevem processos (em vez de unidade territorial) costumam ser armadilhas.

Fontes: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC); materiais institucionais do ICMBio.

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