Acerca da Lei de Terras de 1850, aprovada no Brasil na época imperial, assinale C para as afirmativas corretas e I para as incorretas.

( ) A Lei regulamentava a propriedade rural determinando que, no futuro, as terras públicas fossem vendidas e não doadas como acontecia na época das Sesmarias.
( ) A Lei garantia o acesso à propriedade da terra aos futuros imigrantes que viessem para o Brasil.
( ) A Lei estabeleceu normas para legalizar a posse de terras no país e procurou forçar o registro das propriedades.
( ) A Lei estabelecia a venda das terras públicas por preços cômodos e prazos longos para qualquer indivíduo que quisesse adquirir propriedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Alternativa correta: D — C, I, C, I

Tema central: a Lei de Terras de 1850 (Lei nº 601, de 18/09/1850) regulamentou a apropriação e a comercialização das terras públicas no Brasil imperial, marcando a transição da política de sesmarias para a obrigatoriedade da compra. É importante para concursos porque sintetiza mudança institucional que afeta posse, acesso e concentração fundiária.

Resumo teórico: a lei proibiu novas sesmarias e transformou terras públicas em bens à venda, exigiu registro e titulação formal para legitimar posses e organizou lotes por via de venda pública. Na prática, fortaleceu o mercado fundiário e manteve a desigualdade, dificultando o acesso de pequenos produtores e imigrantes.

Justificativa das assertivas (de cima para baixo):

1) Correta (C) — A Lei determinou que as terras públicas passariam a ser vendidas e não mais doadas ou distribuídas por sesmarias. (Lei nº 601/1850)

2) Incorreta (I) — A lei não garantiu acesso automático a imigrantes; ao contrário, ao transformar a terra em mercadoria, acabou dificultando o acesso de pequenos imigrantes sem capital. A ideia de “garantia” é exagerada e enganosa.

3) Correta (C) — A norma criou exigência de titulação e registro para legitimar posses, pressionando pela formalização e registro das propriedades, condição para reconhecimento legal.

4) Incorreta (I) — Não estabeleceu venda em condições amplamente “cômodas” para qualquer indivíduo; vendas eram reguladas, muitas vezes favorecendo grandes compradores e não facilitando o pequeno produtor (preços e lotes inviabilizavam muitos).

Dica de prova: busque termos absolutos (garantia, qualquer indivíduo, preços cômodos) — costumam indicar alternativa falsa. Relacione enunciado à intenção social da lei: formalizar e comercializar, não democratizar o acesso.

Fontes: Lei nº 601/1850 (Lei de Terras); Caio Prado Júnior, Formação do Brasil Contemporâneo; Boris Fausto, História do Brasil.

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