As Reformas de Base, propostas por João Goulart
em março de 1964, não previa a
Gabarito comentado
Resposta correta: D
Tema central: As “Reformas de Base” propostas por João Goulart em 1964 — um conjunto de medidas de caráter social, econômico e político que visavam modificar a estrutura fundiária, urbana e a relação entre Estado e empresas estrangeiras no Brasil.
Resumo teórico: As Reformas de Base reuniam propostas como: reforma agrária (distribuição de terras e desapropriações para fins sociais), reforma urbana (controle de loteamentos, serviços e uso do solo), limites à remessa de lucros por empresas estrangeiras e medidas para maior participação estatal em setores estratégicos. O sentido geral era mais intervenção estatal e regulação, não privatização. Fontes gerais: Boris Fausto, História do Brasil; Thomas Skidmore, estudos sobre o período 1945–1964 e o golpe de 1964.
Por que a alternativa D está correta: A privatização da PETROBRAS (empresa estatal criada em 1953) seria contrária ao espírito e ao conteúdo das Reformas de Base, que buscavam maior controle público e nacionalização parcial em setores estratégicos. Logo, a privatização não fazia parte das propostas de Jango — por isso a alternativa D (privatização da PETROBRAS) é a que não se enquadra.
Análise das alternativas incorretas:
- A — Limitação da remessa de lucros: Correta como proposta. Havia preocupação em reter lucros no país e controlar repatriação de capitais.
- B — Reforma Agrária: Elemento central das Reformas de Base; prevista explicitamente para enfrentar a concentração fundiária.
- C — Reforma Urbana: Também prevista, para regular a propriedade urbana e a expansão das cidades.
- E — Estatização de refinarias privadas: Coerente com a orientação nacionalista e de maior intervenção no setor de petróleo; medidas desse tipo estavam alinhadas ao projeto.
Dica de prova: Procure a palavra-chave que contradiz o conjunto de propostas. Aqui, o enunciado pede o que não estava previsto — identifique a intenção ideológica das Reformas (mais Estado) e descarte proposições contrárias (privatização).
Leitura recomendada: Boris Fausto, História do Brasil (cap. fins dos anos 50–início dos 60); Thomas Skidmore, estudos sobre o Brasil pré-1964 e o golpe.
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