Leia o TEXTO 20 para responder à questão.

TEXTO 20

QUASE 50 MIL PESSOAS FORAM RESGATADAS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO DESDE 2000

Segundo especialistas, situação é um dos reflexos da exclusão social pós-Lei Áurea

Brasília – Cento e trinta anos se passaram desde a abolição da escravidão e continua a haver, no Brasil, relações raciais desequilibradas, com negros condenados à exclusão social. Depois da libertação, poucas medidas para inserir a população negra na sociedade foram implementadas. Logo, essa parcela da população ficou condenada a uma realidade socioeconômica que perpetuou a escravidão com uma roupagem diferente: a desigualdade social.

ESTADO DE MINAS. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/especiais/abolicao130anos/2018/05/13/noticia-abolicao130anos,958323/50- mil-pessoas-resgatadas-condicoes-analogas-escravidao-desde-2000.shtml.>. Acesso em: 13 maio 2018 (adaptado).

Em 2018, ano em que se completam 130 anos da abolição da escravidão no Brasil, a sociedade brasileira se depara com novas formas de exclusão e degradação das condições sociais de grande parte da população afrodescendente. Identifique, entre as afirmativas a seguir, aquelas que retratam a condição atual da maioria da população negra no contexto socioeconômico brasileiro.

I. O período pós-abolição legou aos negros a privação dos bens e da riqueza produzida no país, tornando-os um segmento social isolado na periferia, nas favelas e nas áreas de risco das grandes cidades.

II. No período pós-abolição, a vida do negro no Brasil, efetivamente, melhorou, principalmente pela força das leis antirracismo que promoveram a eliminação desse mal em nossa sociedade.

III.A situação atual do negro no Brasil é fruto de um processo histórico pautado na exclusão social e cuidadosamente planejado para impedir que ele se tornasse cidadão.

IV.A precariedade socioeconômica da população negra é um entrave ao desenvolvimento do país que só será eliminado quando eles tiverem, de fato, o direito de manifestação para serem ouvidos como merecem.

V. Os negros constituem o segmento mais pobre da população, situação que não se relaciona com o processo histórico, mas com a ausência de ações afirmativas atuais para a inclusão social destes grupos.

Estão CORRETAS, apenas, as proposições

Resposta correta: D — I, III e IV

Tema central: a questão aborda a persistência da exclusão socioeconômica da população negra no Brasil após a abolição (13/05/1888) e como essa desigualdade é fruto de um processo histórico e estrutural — não apenas de escolhas individuais.

Resumo teórico: a abolição não foi acompanhada por políticas de inclusão; o resultado foi a reprodução de hierarquias raciais por vias econômicas, espaciais e políticas. Leis importantes: Lei Áurea (1888); Constituição Federal (princípios de igualdade); Lei nº 7.716/1989 (crimes de racismo); Art. 149 do Código Penal (redução à condição análoga à escravidão); políticas afirmativas recentes (ex.: Lei nº 12.711/2012 — cotas). Fontes relevantes: IBGE (PNAD) para dados socioeconômicos e relatórios do Ministério Público do Trabalho sobre resgates em condições análogas à escravidão.

Por que I, III e IV são verdadeiras:

I (Verdadeiro): o pós‑abolição deixou grande parcela da população negra sem acesso à terra, capital ou redes públicas — concentrando-a em periferias, favelas e áreas de risco. Isso é respaldado por estudos demográficos (IBGE) e análises históricas sobre a reprodução espacial da pobreza.

III (Verdadeiro): a condição atual é resultado de um processo histórico de exclusão (escravidão, falta de reforma agrária, discriminação institucional) que limitou o acesso a direitos, trabalho qualificado e renda — portanto há continuidade histórica que explica a desigualdade racial.

IV (Verdadeiro): a precariedade socioeconômica da população negra é um entrave ao desenvolvimento e sua superação exige não só direitos formais, mas também efetiva participação política e políticas públicas que garantam voz e representação. Ou seja, o reconhecimento formal (direito de manifestação) existe; o que falta muitas vezes é eficácia política e inclusão real.

Por que II e V são falsas:

II (Falsa): afirma que a vida “efetivamente melhorou” pela força de leis antirracismo que eliminaram o racismo — é simplista e historicamente incorreto. Leis existem, mas o preconceito e as desigualdades persistem; a eliminação do racismo não ocorreu automaticamente.

V (Falsa): admite que negros são o segmento mais pobre, mas nega a ligação com o processo histórico, atribuindo tudo à ausência de ações afirmativas. Na verdade, a pobreza tem raízes históricas e as ações afirmativas atuam justamente para corrigir desigualdades históricas; negar a historicidade é um erro conceitual.

Dica de prova: identifique termos absolutos e relações causais; procure concordância com a historiografia e com normas legais (CF/88, 7.716/89, Art.149 CP, Lei de cotas 12.711/2012). Em questões sobre desigualdade racial, privilegie respostas que reconheçam continuidade histórica + necessidade de políticas públicas.

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